Abertas inscrições para vaga de juiz membro do CNMP
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2021-08-17
Summary:
Estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer à vaga de membro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada a juiz/juíza. Os interessados devem se inscrever no site do STJ: www.stj.jus.br mediante encaminhamento de currículo em formato padronizado, até o dia 23 de agosto.
O artigo 130-A da Constituição Federal atribui ao STJ a indicação de um juiz para o CNMP.
O Regimento Interno do STJ, em seu artigo 21, inciso XXXII, prevê que a lista dos magistrados inscritos para as vagas dos conselhos – com links para os respectivos currículos – será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do tribunal. A indicação às vagas é definida em sessão do Pleno, por votação secreta.
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Dani Cunha (com informações do STJ)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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