Comarca de Paranaíta abre Processo Seletivo para Credenciamento de conciliadores (as)
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2021-08-31
Summary:
A Comarca de Paranaíta (a 851 km ao norte de Cuiabá) tornou pública a abertura do Processo Seletivo para Credenciamento de conciliadores (as) para selecionar candidatos para o exercício da função no Juizado Especial Cível e/ou Criminal e Vara Única. Todas as informações sobre o certame podem ser conferidas no Edital N. 4/2021/DF-PTA, assinado pelo juiz Tibério de Lucena Batista, diretor do Foro.
É proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Inscrições – De forma gratuita, as inscrições deverão ser realizadas de 1º a 15 de setembro, somente pelo e-mail da Diretoria do Fórum de Paranaíta: paranaita@tjmt.jus.br, mediante preenchimento do formulário constante do Anexo I., disponibilizado no site do Tribunal (www.tjmt.jus.br – serviços – credenciamento).
O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.
A lista com as inscrições preliminarmente deferidas será disponibilizada no átrio do Fórum e no endereço eletrônico https://dje.tjmt.jus.br/dje , provavelmente no dia 16/09, coonsiderando-se indeferidas as que ali não constarem.
Sobre o indeferimento da inscrição caberá pedido de reconsideração, acompanhado de prova pré-constituída, dirigido ao juiz Presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo, no prazo de dois dias úteis, contados da divulgação do resultado, devendo ser entregue pela mesma forma que foram realizadas as inscrições.
Prova – A prova objetiva, única etapa do Processo Seletivo, será realizada na data provável de 25 de setembro de 2021, das 8h às 12h, na Escola João Paulo I, localizada na rua atrás da Câmara de Paranaíta, s/n, Centro.
A prova objetiva terá duração de quatro horas, no máximo e conterá 50 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta.
O candidato deve comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
Caberá recurso sobre o gabarito preliminar da prova objetiva e sobre o resultado final do Processo Seletivo, todos dirigidos ao juiz responsável pelo Processo Seletivo, por petição fundamentada, no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado.
O credenciamento será automaticamente prorrogado por igual período se, dentro de 30 dias do vencimento do biênio, não for publicado o ato de descredenciamento.
Os conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Acesse o edital AQUI com todas as informações e anexos para a inscrição.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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