Rômulo Moreira: Sobre o ponto cego na Ação Penal 937
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2021-12-04
Summary:
No julgamento da Reclamação 41.910/RJ, o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu expressamente que há "pontos cegos" na paradigmática decisão proferida na Ação Penal 937/QO, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, na qual a Suprema Corte, alterando a sua jurisprudência então consolidad...