Comarca de Campinápolis abre seleção para credenciamento de juiz leigo
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2022-03-24
Summary:
A Comarca de Campinápolis (a 658 km a leste de Cuiabá) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo para credenciamento de juiz leigo. O certame visa à formação de cadastro de reserva e todas as disposições estão no Edital N. 01/2022-DF.
Interessados e interessadas podem se inscrever gratuitamente até o dia 4 de abril, somente pelo e-mail: campinapolis@tjmt.jus.br mediante o envio da ficha de inscrição que está disponível no Anexo I, IV e V, do Edital. Caso o candidato ou candidata seja cotista ou portador (a) de necessidade especial deverá anexar também o Anexo correspondente a sua condição (Anexo II ou III) disponibilizados no site: www.tjmt.jus.br - na aba serviços – credenciamento.
Não serão aceitas outras formas de inscrições e será admitida somente uma inscrição por candidato (a).
O comprovante de inscrição será enviado no endereço de e-mail, pelo qual foi realizada a inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.
As provas objetivas e prática de sentença serão aplicadas no dia 9 de abril de 2022, no local indicado em edital específico, com início previsto para às 7h (horário de Mato Grosso) e término às 12h (MT), podendo ser alterados a data e o horário. A data das provas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência.
Prova - A prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório conterá 20 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma será considerada correta.
A prova prática de sentença deverá conter o mínimo de 40 linhas e o máximo de 120 linhas, dispensado o relatório.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início das provas. Deverá também estar munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
O candidato poderá interpor recurso, no prazo de até dois dias úteis após a publicação do edital que tornar público: o indeferimento de inscrição do candidato; o gabarito provisório da prova objetiva; o resultado da prova objetiva; o resultado da prova prática de sentença; resultado final.
Conforme expresso no edital, o candidato deverá estar, obrigatoriamente, em situação regular na OAB, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.
São vários requisitos necessários para o exercício da função de juiz leigo, dentre alguns são: ser advogado, com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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