Comarca de Apiacás divulga edital para credenciamento de leiloeiros e leiloeiras
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2022-05-23
Summary:
O juiz substituto e diretor do Foro da comarca de Apiacás Lawrence Pereira Midon publicou edital nº 4/2022 para credenciamento de leiloeiros. As inscrições estão abertas e encerram no dia 5 de junho, elas devem ser realizadas somente por meio eletrônico, basta enviar o formulário preenchido para o e-mail: apiacas@tjmt.jus.br
O edital trata de procedimentos de credenciamento de leiloeiros (oficiais e rurais) para realização de alienação judicial nas modalidades eletrônica, presencial e simultânea e atende aos Provimentos nº 25/2011 e 24/2012 do Conselho da Magistratura e na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
Entre os critérios estabelecidos no edital e segundo determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constitui requisito mínimo para o credenciamento o exercício profissional por pelo menos 3 anos.
Deve o candidato ou candidata estar registrado (a) perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMAT), ser inscrito junto à Previdência Social e estar em dia com as contribuições devidas ao INSS.
Após as inscrições, a relação atualizada dos leiloeiros públicos credenciados será disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br, no Diário da Justiça Eletrônico.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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