Comarca de Sapezal abre processo seletivo para credenciar conciliadores
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso 2022-06-14
Summary:
A Comarca de Sapezal deu início ao processo seletivo para formação de cadastro de reserva de credenciamento de conciliadores.
Conciliadores - são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Inscrições: a inscrição será gratuita e deverá ser realizada, por meio eletrônico no endereço: sapezal@tjmt.jus.br mediante ficha de inscrição (Anexo I) no período de 15/06/2022 a 15/07/2022.
Prova: a prova objetiva será aplicada na data provável de 30/07/2022, na Escola Luiz Frutuoso da Silva, localizada na Avenida do Jaú esquina com Avenida Lions Internacional, Centro, Sapezal-MT, com início previsto para as 08h e término para as 12h.
Requisitos – ser bacharel ou acadêmico de Direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre; ser maior de 18 anos; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade na qual exercerá suas funções; além de outros requisitos previstos no edital.
Credenciamento: o canditato classificado será credenciado pela Presidente do Tribunal de Justiça, após requerimento formulado pelo Juiz-Diretor do Foro da comarca ou pela Corregedoria-Geral da Justiça, pelo período de até 2 (dois) anos, admitida uma única prorrogação, por igual período.
Remuneração: o conciliador será remunerado por abono variável, de natureza indenizatória pelo exercício da função, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Nível I, da Lei Estadual n.8.814/2008 (SDCR) atualmente no valor de R$ 3.342,19.
Edital completo: confira mais informações no Edital 01/2022-DF que traz todas as informações sobre o processo seletivo, bem como os anexos necessários para fazer a inscrição.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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