Judiciário estadual deverá apreciar cerca de 900 processos durante a Semana Nacional da Conciliação

Evento ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro em todo o País

Na Paraíba, um total de 892 processos vai integrar a XII Semana Nacional de Conciliação, que será realizada no período de 27 de novembro a 1º de dezembro, em todo o País. O número compreende 584 processos pautados pelas varas e unidades participantes e 308 feitos incluídos por empresas que buscaram o Judiciário interessadas em participar do evento: Banco BMG (103); Banco Bradesco (131); Bradesco Seguros (21) e MRV Construtora (53).

Os dados foram fornecidos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba. São membros do Núcleo, o desembargador Leandro dos Santos (diretor), e os juízes Fábio Leandro de Alencar Cunha, Antônio Carneiro de Paiva Júnior e Bruno Azevedo (diretores adjuntos).

Ao todo 22 comarcas do Estado aderiram à Semana: João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Guarabira, Campina Grande, Pocinhos, Soledade, Serra Branca, Patos, Água Branca, Itaporanga, Santa Luzia, Taperoá, Juazeirinho, Sousa, Uiraúna, Cajazeiras, Bonito de Santa Fé, Conceição e São João do Rio do Peixe.

O Presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, por meio do Ato da Presidência nº 82 de 06/09/2017 (publicado no DJE no dia 11/09/2017), recomendou a todos os magistrados estaduais, de 1º e 2º Graus, cíveis e criminais, o apoio e a efetiva adesão à XII Semana da Conciliação, com indicação do maior número de feitos passíveis de conciliação, de forma a compor a pauta especial de audiências da respectiva unidade jurisdicional.

A Semana Nacional de Conciliação faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo encerrar processos judiciais por meio da conciliação de maneira pacífica, segura e célere.

De acordo com o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, a perspectiva é que, durante o período, as unidades trabalhem com pautas extras, fora do horário do expediente do Judiciário estadual.

As audiências ocorrerão nas unidades e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas em que eles funcionam. “Os Cejuscs também vão funcionar em dois horários, visto que a pauta será ampliada”, adiantou o juiz.

Fábio Leandro antecipou, ainda, que, antes da Semana, será realizado um Curso Básico de Conciliação, na Capital, para a formação de mais conciliadores, que possam atuar, não só na Semana, mas em eventuais atividades de conciliação futuras.

Ainda no período, serão realizados mutirões locais, utilizando-se a estrutura do 7º andar do Fórum Cível, para atender inclusive demandas das empresas solicitantes, a exemplo da AMIL – Plano de Saúde, que já entrou em contato com o Nupemec para tal fim.

Política Nacional

A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

Por Gabriela Parente