Multa diária pessoal ao governador pode chegar a R$40 mil por descumprimento de decisão judicial

Tribunal de Justiça da Paraíba 2017-11-12

Summary:

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcante (1ª Vara da Fazenda Pública), após determinar multa de R$ 10 mil a ser paga pessoalmente pelo governador Ricardo Coutinho, por descumprimento de ordem judicial, aumentou a multa diária, agora para R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 40 mil, pela inércia e inobservância do chefe do Executivo a sentença judicial com trânsito em julgado. A juíza Flávia Costa Lins Cavalcante é a mesma que de tanto ver sentenças judiciais, com trânsito em julgado, não serem cumpridas, chegou a enviar um ofício dia 17 de outubro, à ministra Laurita Vaz, presidente do Superior…

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Authors:

Ednaldo Araújo

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11/12/2017, 11:25

Date published:

11/12/2017, 10:22