Câmara Criminal se reúne nesta quinta-feira (30) para analisar 30 processos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba analisa 30 processos nesta quinta-feira (30). A sessão será realizada, a partir das 14h, no 1º andar do Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior. Dentre os processos, consta uma Apelação do Ministério Público contra decisão que absolveu a prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, acusada de ter dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei no exercício financeiro de 2005.

Na primeira sentença, o magistrado havia condenado a gestora a três anos e três meses de detenção em regime aberto, pelo delito previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93, c/c artigo 1º, XVII, do Decreto Lei nº 201/1967. Houve embargos.

Entretanto, na análise dos Embargos de Declaração, o juiz de 1º Grau acolheu o recurso, emprestando-lhe efeitos modificativos e absolveu a prefeita, por não ter sido comprovado dano ao erário. O Ministério Público apelou para que a sentença fosse reformada, e a gestora condenada como incursa no artigo 89 da Lei 8.666/93, c/c artigo 1º, XVII, do Decreto Lei nº 201/1967, por entender irrelevante, para sua caracterização, o prejuízo ao erário. O relator do processo é o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

Constam na pauta 29 Apelações Criminais e um Recurso Criminal em Sentido Estrito. A relação dos processos que vão a julgamento está disponibilizada no portal do TJPB (www.tjpb.jus.br), com o número, nomes das partes, advogados e as cotas dos adiados.

Composta pelos desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (presidente), João Benedito da Silva, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Carlos Martins Beltrão Filho e o juiz convocado Marcos William de Oliveira (até preenchimento da vaga de desembargador), a Câmara terá, ainda, a participação dos juízes Tércio Chaves de Moura e Ricardo Vital de Almeida para análise de recursos remanescentes.

Por Gabriella Guedes