Comitê Estadual de Saúde do TJPB participará de audiência pública do CNJ no dia 11 de dezembro

As Inscrições para o evento, com o tema ‘Justiça e Saúde’, terminam nesta quarta-feira (29)

O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba participará, no próximo dia 11 de dezembro, da audiência pública convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vista a discutir a prestação jurisdicional em ações relativas à saúde. O Comitê se reunirá nesta sexta-feira (1º), a partir das 8h30, na Biblioteca do Fórum Cível da Capital, para debater propostas que deverão ser levadas à audiência.

Na reunião desta sexta-feira, o Comitê discutirá, também, a transformação da Câmara Técnica de Saúde em Núcleo de Apoio Técnico da Justiça; a disponibilização do exame para tratamento de câncer BCR/ABL; e, ainda, o acesso à saúde, à tecnologia e às políticas públicas.

A audiência pública do CNJ ocorrerá na sede do Conselho, em Brasília, das 9h às 12h e das 14h às 17h, e será transmitida no Portal do CNJ. Para requerer a participação e indicar expositor, os interessados precisam acessar o endereço eletrônico audienciapublicasaude@cnj.jus.br.

No requerimento de inscrição, a pessoa precisa indicar os pontos que pretende defender e o nome do representante da entidade. A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal do Conselho a partir desta quinta-feira (30).

Segundo a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, a ideia de promover esse debate se deu após associações de pacientes portadores de doenças raras a procurarem e pedirem para ser ouvidas no processo de elaboração do e-NatJus. A plataforma digital, desenvolvida pelo Conselho, vai oferecer fundamentos científicos para auxiliar os magistrados de todo o Brasil nas decisões na área da saúde.

A audiência pública do CNJ pretende ouvir a opinião de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de gestores públicos, de autoridades dos Poderes da República, de representantes e usuários da Saúde Suplementar e da comunidade acadêmica.

Por Eloise Elane