Enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil é tema de panfletagem no Fórum Cível

O que fazer quando existe a suspeita de que uma criança está sendo vítima de abuso ou exploração sexual infantil? “É preciso acionar o Conselho Tutelar ou ir direto a uma delegacia. Também é possível fazer a denúncia por telefone, através do Disque ‘123’, que é um serviço regional e recebe denúncias de qualquer tipo de violação de direitos; ou pelo Disque ‘100’, número também conhecido como Disque Direitos Humanos e que tem alcance nacional”, disse Silvia Eloy, pedagoga da equipe multidisciplinar da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Orientações como estas foram prestadas durante toda esta terça-feira (15), no hall do Fórum Cível da Capital, por duas servidoras da Coinju, como forma de alertar o público sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. No local, também estavam sendo divulgados materiais de campanhas sobre como denunciar casos de abuso e violência, desenvolvidas por entes da Rede de Proteção da Infância e Juventude, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Ministério Público do Trabalho, entre outros. A ação também aconteceu nessa segunda-feira (14), no Fórum Criminal.

A iniciativa da Coinju, por meio da Campanha ‘Voar sem Medo’, visou esclarecer as pessoas sobre a importância de enfrentamento à questão, como forma de marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelecido pela Lei nº 9.970/2000 e comemorado no dia 18 de maio, conforme elucidou o coordenador de Infância e Juventude do TJPB, juiz Adhailton Lacet Porto. O magistrado revelou, ainda, que a maior parte das vítimas é do sexo feminino, com idade variando entre três a 14 anos de idade; e a maioria dos acusados de abuso é membro da família, vizinho e conhecido da vítima, com idade entre 14 e 75 anos.

Já a psicóloga da Coinju Rutty Alves Rolim, especialista em Psicologia Jurídica e Neuropsicologia, alertou para a importância de orientar os pais sobre o diálogo em torno de uma educação sexual com as crianças. “É preciso que haja conversa sobre o assunto. É importante que a criança saiba que o corpo dela não pode ser tocado, a menos que seja com o objetivo de um banho, uma troca de roupa, um abraço. Estes são toques positivos. Mas, ela precisa saber diferenciar estas atitudes de toques nas partes íntimas, por exemplo”, explicou.

A psicóloga lembrou, ainda, que alguns abusadores, ao praticarem crimes sexuais contra crianças, as induzem a acreditar que aquele ato é afetuoso. “Por este motivo, os responsáveis precisam entender que é necessário esclarecer às crianças de que o corpo delas não deve ser tocado de qualquer maneira. E que ela saiba que, se um suposto ‘carinho’ causar mal estar ou qualquer incômodo, ela precisa contar a alguém”, defendeu.

Rutty também destacou a importância do Depoimento Especial – por meio do qual é realizada a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual – com o objetivo de minimizar o sofrimento vivenciado. “O diferencial é oferecer a esta criança a tranquilidade de que, ali, ela pode falar e encontrar pessoas que estão ouvindo. Já ultrapassamos 60 escutas este ano. Ano passado, realizamos mais de 200 depoimentos especiais. Com isso, vemos como a gente precisa se debruçar sobre este sofrimento infantil”, disse.

Outras ações – A Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes realizará, também, panfletagem sobre o assunto nas ferroviárias de Santa Rita, Bayeux, João Pessoa e Cabedelo e uma mobilização na Lagoa, no dia 18 de maio, das 8h às 11h30.

18 de maio: Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual – A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual infantojuvenil porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, sendo raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune. A data foi instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000. (Fonte: Ministério dos Direitos Humanos).

Por Gabriela Parente