Conselho da Magistratura referenda Resoluções sobre Regimes de Jurisdição Conjunta em 10 Varas

Nesta sexta-feira (18), o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba referendou as Resoluções nº 09 e 10, de 4 de maio de 2018, de relatorias da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que decretaram Regimes de Jurisdição Conjunta em 10 unidades judiciárias do Estado.

A primeira trata do esforço a ser realizado, no período de 19 de maio a 18 de junho, na Vara Única do Conde, 6ª Vara Mista de Patos, 9ª e 15ª Varas Cíveis, Vara de Violência Doméstica e Vara de Execução Penal, todas da Comarca da Capital. A juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, do 8º Juizado Auxiliar Cível da Capital, coordenará esse Regime, que será desenvolvido no Fórum Regional de Mangabeira, em João Pessoa.

Já a segunda Resolução diz respeito ao regime na 1ª Vara Mista de Pombal, 3ª Vara Mista de Monteiro, 6ª Vara Cível de Campina Grande e 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, a ser realizado no mesmo período. A juíza Déborah Cavalcanti Figueiredo, do 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande, coordenará esse exercício jurisdicional conjunto, que ocorrerá no Fórum Affonso Campos da referida Comarca.

As magistradas estão autorizadas a proferir despachos, decisões, sentenças nos processos das respectivas unidades judiciárias e acompanharão os assessores que terão como meta mínima minutar duas sentenças por dia, priorizando os julgamentos dos processos mais antigos e as demandas em massa.

Desenvolvidas de segunda a sexta-feira, as atividades têm como objetivo julgar processos prontos para sentença. Os feitos eletrônicos deverão ser minutados e julgados através dos sistemas respectivos.

O desembargador-presidente levou em consideração, para decretar os esforços concentrados, o atendimento das metas prioritárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo a concretizar o preceito constitucional da “razoável duração do processo”; e da necessidade de otimizar o andamento dos feitos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise nas unidades judiciárias.

A iniciativa atende o pleito das unidades com mais dificuldades e elevado número de processos, conforme levantamento realizado pela Vice-Presidência, que tem a frente o desembargador João Benedito da Silva.

Por Gabriella Guedes