Judiciário estadual concede retificação de registro civil posterior à morte à artista cearense trans Márcia Mendonça

O Judiciário cearense concedeu a retificação de registro civil post mortem (posterior à morte) à artista plástica cearense transexual Márcia Maia Mendonça, que faleceu em 1998. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte, proferida nessa quinta-feira (25/04), alterou as informações do registro civil de nascimento e de óbito da artista, constando agora o nome com o qual ela se identificava em vida.

Os irmãos da mulher ingressaram com ação judicial defendendo que o direito à memória não se restringe à pessoa morta, mas alcança a coletividade. Sustentaram que a procedência do pedido seria uma forma de reparação pelas dificuldades vivenciadas por ela, enquanto esteve viva.

Na sentença, a juíza em respondência pela unidade, Juliana Bragança Fernandes Lopes, destacou que a documentação anterior “não refletia a identidade da falecida e que tal situação, portanto, feria o seu direito de personalidade”.

A magistrada também considerou a vontade da própria mulher, que foi expressa em uma biografia, bem como confirmada por familiares e testemunhas. “A proteção aos direitos da personalidade não cessa com o fim da vida, pois permanece na memória. Tendo em vista que os registros no estado em que se encontram representam a continuidade de uma lesão, e que a memória da falecida pertence aos que desejam cessar com essa violação, é pertinente reconhecer a vontade de Márcia Maia Mendonça como legítima”, enfatizou.

A decisão ainda contempla a correção da idade apresentada no registro de óbito, que havia sido erroneamente grafada. Na documentação retificada passará a constar que a artista plástica faleceu aos 49 anos.

A HISTÓRIA

De acordo com os autos, desde a infância, Márcia não se identificava com as brincadeiras comuns aos meninos da família. Devido a rejeição da sociedade ao seu jeito, a artista chegou a ingressar na vida religiosa. Porém, com o passar do tempo, percebeu ter cometido um equívoco e entendeu que sua imagem interior não coincidia com a imagem física. Em 1994, a norte-limoeirense conseguiu fazer a cirurgia de redesignação de gênero.

RECONHECIMENTO Márcia Mendonça era pintora e escultora e se tornou internacionalmente reconhecida pelo trabalho que desempenhou em suas obras, que envolviam a arte sacra, o realismo e o surrealismo. Em janeiro de 2023, a artista plástica foi homenageada no Dia da Visibilidade Trans pela Pinacoteca do Ceará.