Justiça declara nulo decreto estadual que reduz zona de amortecimento no Parque do Cocó
Notícias – TJCE 2020-07-20
Summary:
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a nulidade do decreto estadual nº 32.909/18, que reduzia a Zona de Amortecimento da área de conservação do Parque do Cocó. A sessão do colegiado ocorreu nesta segunda-feira (20/07) e contou com a realização de 75 julgamentos. O relator do caso, […]