TJ-PI apresenta ao CNJ projeto de criação banco de dados nacional para o cadastro de pessoas em situação de rua

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) apresentará ao Conselho Nacional de Justiça projeto de criação um banco de dados nacional para o cadastro de pessoas em situação de rua, incluindo qualificação, fotografias, e informações psicossociais. Trata-se do sistema Identificação de Pessoas em Situação de Rua (IPSR), idealizado pelo magistrado Luiz de Moura Correia, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI. Nesta quinta-feira, o projeto foi apresentado ao coordenador-executivo do Comitê PopRuaJud (Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua), o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Márcio Barbosa Maia, e ao coordenador do Comitê Seccional PopRuaJud, Felipe Gonçalves Pinto.

Durante o encontro, o juiz Luiz de Moura Correia explicou que o projeto do IPSR baseia-se na Resolução n. 425/2021, do CNJ, que instituiu a PopRuaJud. A ideia é que o cadastro seja utilizado apenas para garantia de direitos, sendo vedado qualquer tipo de estigmatização da pessoa em situação de rua, e não podendo ser utilizado em seu prejuízo.

O projeto prevê, dentre outras medidas: o levantamento e armazenamento de dados estatísticos relativos às pessoas em situação de rua, visando dar visibilidade à política e promover a gestão das ações voltadas ao aprimoramento e sua efetividade; a substituição do comprovante de residência por um endereço de referência da rede de proteção social, que também poderá ser utilizado nas ações criminais para assegurar medidas diversas da prisão; a operacionalização de itinerância para atendimento das pessoas em situação de rua; alinhamento entre os órgãos de justiça e de cidadania, em especial com as Secretarias de Cidadania e Assistência Social e de Saúde do Estado e dos Municípios.

“Esse cadastro servirá de porta de entrada para a efetivação de diversos direitos sociais, como alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção a maternidade e a infância e a assistência aos desamparados”, explicou o magistrado.

O juiz Márcio Maia ressaltou, durante a reunião, que esse é o tipo de iniciativa que deve ser levado para Brasília como exemplo de case positivo, a fim de ser replicado nos demais tribunais brasileiros.