Cosepi aprova Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde

O Comitê de Saúde do Estado do Piauí (Cosepi) aprovou, na última terça-feira (16), o Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, conforme previsto na Resolução nº 530/2023 do CNJ.

Ao todo foram aprovadas 12 ações, que deverão ser executadas no prazo de seis anos, de 2024 a 2029. Entre outras ações, constam a necessidade de capacitação contínua de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em relação à judicialização da saúde; a capacitação dos membros do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus); a criação do NatJus Saúde Suplementar; a criação, instalação e funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde (Cejusc Saúde); e a criação de manuais e fluxos de trabalho relativos às demandas de saúde.

Para o coordenador do Cosepi, juiz Antonio Oliveira, a aprovação do Plano Estadual se apresenta de grande valia para o Poder Judiciário, atores jurídicos, profissionais de saúde, gestores públicos e, em especial, a sociedade, tendo em vista que permitirá uma judicialização mais qualificada e célere. O magistrado relatou que o Plano Estadual foi aclamado pelos membros do Cosepi que participaram da reunião deliberativa, o que, segundo ele, assegurou sua legitimidade.

O Plano será encaminhado para a Presidência do TJ-PI, onde deverá ser publicado no Diário de Justiça e posteriormente enviado ao CNJ.