TJ-PI e Comissão de Direito da Saúde se reúnem para primeiros ajustes sobre cooperação técnica
Poder Judiciário 2024-07-26
Na última terça-feira (23), o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) receberam a Comissão de Direito da Saúde da Ordem de Advogados do Brasil seccional Piauí (OAB-PI) para tratativas sobre cooperação técnica a ser firmada. Um dos objetivos da parceria é prevenir e solucionar conflitos da área de saúde, de forma mais acessível, ágil e efetiva.
Com o intuito de disponibilizar à população instrumentos e ações para a resolução dos conflitos de saúde, o presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI, Williams Cardec da Silva, expôs o atual contexto de demandas relacionadas à saúde. Na reunião, os representantes do Cejusc Saúde e do Nupemec puderam traçar estratégias iniciais para a parceria a ser firmada entre o TJ-PI e a OAB-PI.
Na ocasião, os magistrados presentes, Virgílio Madeira e Elvira Maria Osório, ressaltaram que o TJ-PI deu um passo importe ao criar o Cejusc Saúde, que contribuirá para o uso adequado dos métodos autocompositivos em demandas que dizem respeito à matéria.
Além das equipes do Nupemec e do Cejusc Saúde, estiveram presentes o advogado Rogério Almeida e membros da Comissão de Direitos de Saúde da OAB-PI.
Cejusc Saúde
Com jurisdição em todo o estado do Piauí para demandas de saúde, esta unidade judiciária do TJ-PI busca assegurar aos cidadãos um serviço de tratamento adequado para tais conflitos, de modo que a prestação jurisdicional seja mais acessível, ágil, eficaz e efetiva.
A Resolução Nº 426/2024 criou e instalou o Cejusc Saúde, ao considerar que as demandas da área da saúde têm relação direta com o direito à vida e diferenciando o direito à saúde dos demais direitos sociais.