TJ-PI aprova resolução para aprimorar processo de permuta entre magistrados

A Corte do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), aprovou em sessão administrativa, Projeto de Resolução para alterar a Resolução 381, de 18 de setembro de 2023, que trata sobre permutas entre magistrados.

A Resolução aprovada tem como objetivo aprimorar a Resolução 381 e busca aperfeiçoar os critérios e procedimentos das permutas entre magistrados de igual entrância no TJ-PI.

 

As mudanças, incluem, ainda, a modificação nos prazos para inscrição nos concursos de remoção, promoção ou acesso que passará a ser contato em dias corridos, sendo 10 dias para aqueles que desejam concorrer por merecimento e 5 dias para concorrer por antiguidade.

 

No que se refere às alterações para permuta de magistrado, o objetivo é garantir a transparência e a moralidade nos processos de permuta, evitando fraudes e favorecimentos.

 

Com isso, a decisão sobre os pedidos de permuta deve ser feita pelo Pleno do Tribunal em sessões públicas, com votação nominal e fundamentada.