Prêmio “Conciliar é Legal” recebe inscrições até esta sexta-feira (10)

A 8ª edição do “Prêmio Conciliar é Legal”, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de incentivar e reconhecer boas práticas relacionadas à conciliação pelos tribunais brasileiros, recebe inscrições até esta sexta-feira (10). O formulário de inscrição está disponível na página eletrônica do CNJ.

Este ano, o Prêmio contempla nove categorias: I – Tribunal Estadual; II – Tribunal Regional do Trabalho; III – Tribunal Regional Federal; IV – Juiz Individual; V – Instrutores de Mediação e Conciliação; VI – Ensino Superior; VII – Mediação e Conciliação Extrajudicial; VIII – Demandas Complexas ou Coletivas e a IX – Pesquisa empírica (Art. 11 do Regulamento).

Diferentemente dos anos anteriores, não será mais necessário enviar o projeto que deu origem à prática por e-mail. O documento será anexado no formulário, junto com as evidências de aplicação e/ou resultado da prática (art. 3º, § 1º, do Regulamento). Além disso, o critério de premiação para os tribunais participantes da Semana Nacional de Conciliação mudou (art. 13 do Regulamento). Para informações, consulte o regulamento. Dúvidas sobre o preenchimento do formulário poderão ser encaminhadas para sistemasnacionais@cnj.jus.br.

Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

O Prêmio

O Prêmio Conciliar é Legal é realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação. As diretrizes, a data de abertura e a de encerramento das inscrições e o regulamento são fixados pelo Comitê Gestor da Conciliação. Já a gestão operacional do prêmio é realizada pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania. A entrega da premiação está prevista para a primeira Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça em 2018, na sede do órgão, em Brasília.