VEP e GMF entregam Atestados de Penas e Cartilhas com orientações a reeducandos

A Vara de Execuções Penais de Teresina entregou, dia 9 deste mês de novembro, aos presos sentenciados da Colônia Agrícola Major César Oliveira, Unidade de Apoio Prisional e Casa de Detenção Provisória de Altos, os cálculos da pena de cada um dos apenados, durante a visita mensal de inspeção.

Os cálculos, denominados de Atestado de Pena, informam a pena aplicada, o tempo já cumprido e a data provável para recebimento da progressão para o regime semiaberto, o livramento condicional e o término da pena.

Também foi entregue a cada sentenciado a Cartilha do Reeducando, com informações sobre os direitos e deveres dos presos.

Segundo o juiz Vidal de Freitas, titular da VEP, a lei de Execução penal estabelece o direito do apenado de receber, anualmente, o Atestado de Pena, o que é feito regularmente pela Vara de Execuções Penais, todavia, o envio é feito por via digital, à direção dos estabelecimentos penais, resultando que muitos presos alegam não receber o documento, assim, resolveu-se imprimir os cálculos e fazer a entrega pessoal, na última visita mensal de inspeção realizada.

Acrescenta Vidal de Freitas ser indiscutível que a entrega do Atestado de Pena é fator de tranquilização dos estabelecimentos penais, por mostrar ao reeducando a importância do bom comportamento carcerário, imprescindível para a obtenção dos benefícios penais. A entrega foi efetuada com a participação de servidoras do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, de estudantes de direito da Camilo Filho, CEUT, Novafapi, Santo Agostinho, FAETE. Participaram da visita de inspeção também os novos juízes do Tribunal de Justiça, como parte prática de seu curso de formação de magistrados.

FONTE: Vara de Execuções Penais de Teresina