1a Vara Criminal em Parnaíba totaliza ações da 9ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa

A 1ª Vara Criminal de Parnaíba (339 km ao norte de Teresina), com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e em parceria com Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Piauí, concluiu com sucesso a 9ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, atendendo aos princípios estabelecidos na Política Nacional Judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres no Poder Judiciário que em seu artigo 2º inciso IX afirma que “é objetivo da política nacional judiciária favorecer o aprimoramento da prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar por meio do programa nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’, destinado à realização de esforços concentrados de julgamento de processos cujo objeto seja a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Foram realizadas durante a 9ª edição da Semana 131 audiências preliminares e 64 audiências de instrução com concessão de 27 medidas protetivas. Para operacionalizar as audiências, estiveram envolvidos diretamente 16 servidores, dois magistrados, dois defensores públicos, dois promotores de justiça e estagiários de Direito vinculados a 1ª Vara e dos órgãos parceiros. Nesse contexto, contou-se com total envolvimento dos órgãos mencionados, nas figuras da juíza titular da 1ª Vara Criminal, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos; o juiz auxiliar designado para o ato, Stefan Oliveira Ladislau; os promotores de Justiça Afonso Aroldo Feitosa Araújo e Ari Martins, além dos defensores públicos Leonardo Fonseca Barbosa e Gervásio Pimentel Fernandes.

Além dos esforços concentrados nas salas de audiência, foi realizada a já tradicional Sala de Acolhida, espaço reservado para que as mulheres esperem as audiências em ambiente apropriado, recebendo orientações das assistentes sociais e psicólogas do Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha, e para que as mesmas não tenham contato com os agressores nos corredores do fórum, evitando assim uma exposição desnecessária e um novo processo de vitimização. No espaço da sala de acolhida as profissionais realizaram escuta qualificada, encaminhamentos e orientações quando à rede socioassistencial do município e sobre a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, colaborando para a efetivação do que preconiza a referida Política Nacional Judiciária. As vítimas tiveram, ainda, a oportunidade de serem atendidas pelos defensores públicos e promotores de justiça que as assistiram durante as audiências, tirando dúvidas e recebendo esclarecimentos sobre os procedimentos judiciais e demandas apresentadas pelas mesmas.