CGJ-PI participa do I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, e o magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), participaram, na última semana, do I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. O encontro abordou “As novidades tecnológicas do serviço extrajudicial” e aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), em Brasília (DF).

O evento teve como objetivo discutir e apresentar as inovações tecnológicas para o serviço extrajudicial no Brasil, o ciclo de correições realizadas no primeiro ano de gestão do ministro João Otávio de Noronha na Corregedoria Nacional e as metas e desafios das corregedorias de justiça estaduais para o serviço extrajudicial.

Durante a abertura do Encontro, o corregedor nacional de Justiça afirmou ser “inadiável modernização dos serviços cartorários”. Para o ministro, o excesso de recursos, ritos judiciais e aumento de ações seriam as causas da demora nos despachos judiciais. “Nesse cenário, o direito brasileiro avança no movimento da desjudicialização”, disse.

O corregedor nacional afirmou ainda que acordos firmados em cartórios têm contribuído para reduzir a busca por serviços judiciais.  “As serventias extrajudiciais passam a ter relevante papel, ao prevenir litígios, e, por consequência, diminuir o ingresso de ações no Judiciário. Todavia, os procedimentos não devem ser estimulados apenas pela edição de normas”, declarou. O esforço, segundo o ministro Noronha, deve aliar medidas de segurança, digitalização e integração.

Metas e desafios das Corregedorias estaduais

Ao final do evento, foram apresentadas as vinte metas das Corregedorias locais para os serviços extrajudiciais. Até junho de 2018, as seguintes metas deverão ser cumpridas pelas Corregedorias:

1ª: instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais; 2ª: criar um ciclo de correições anual; 3ª: realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos serviços extrajudiciais; 4ª: fiscalizar o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC); 5ª: fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios; 6ª: fiscalizar o sistema Justiça Aberta; 7ª: desenvolver e implantar selo digital com QR Code; 8ª: disponibilizar uma página no site do Tribunal de Justiça com informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial; 9ª: entabular com a ouvidoria dos tribunais reclamações sobre extrajudicial; 10ª: fomentar atividades de ofícios da cidadania; 11ª: desenvolver estudo para reestruturação dos serviços extrajudiciais; 12ª: promover concurso para provimento e remoção dos serviços vagos há mais de seis meses 13ª: fiscalizar cumprimento do teto remuneratório dos interinos; 14ª: intervir nas demandas sobre teto remuneratório; 15ª: realizar levantamento da existência de nepotismo em nomeação de interinos; 16ª: fiscalizar o cumprimento da Resolução CNJ 80; 17ª: fiscalizar o cumprimento para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras indígenas; 18ª: determinar que sejam cancelados os registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei nº 6.739/1979; 19ª: determinar e fiscalizar o encerramento das transcrições com a consequente abertura da matrícula de imóveis; 20ª: regulamentar e encaminhar proposta de lei sobre atuação e remuneração do juiz de paz.