Programa ‘Reconstruindo Vidas’ é destaque no Tribunal de Justiça do Piauí

Pessoas que vivenciaram um processo de criminalização e aprisionamento passam a ser sempre percebidas pela sociedade como criminosas, tornam-se marcadas e estigmatizadas mesmo após o término da pena. Este fato constitui um imenso óbice à (re)inserção social destas pessoas. Somam-se a ele diversos outros fatores tais como a precarização econômica, inexperiência de trabalho formal e pouca escolaridade comuns à maioria desse público.

A reiterada exclusão dessas pessoas do acesso a oportunidades de trabalho pode contribuir para a reincidência criminal. Portanto, favorecer a inclusão social delas, sobretudo no mercado formal de trabalho, é uma importante estratégia de prevenção e enfrentamento ao crescimento da criminalidade e violência, e pressupõe a atuação conjunta e articulada entre o Estado e os diversos seguimentos da sociedade.

O Programa Reconstruindo Vidas, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) através da Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) surgiu com a proposta de contribuir para minimização dessas dificuldades. Tem como foco a prevenção à reincidência criminal, criando oportunidades de (re)integração social destes indivíduos com ajuda de parceiros do setor público e privado. O público atendido constitui-se dos(as) egressos(as), os(as) liberados(as)condicionais, liberados(as) em regime aberto e prisão domiciliar e respectivos familiares. Entre suas ações se destacam a promoção de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, demandas mais urgentes apresentadas pelo público atendido.

Por meio da atuação do Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais de Teresina, durante o ano de 2017 foram realizados 37 encaminhamentos para seleção em vagas de trabalho, tendo sido contratadas 18 pessoas, sendo 16 para a área da construção civil e 2 para área de serviços gerais.

Apontamos como desafio do programa a maior diversificação das áreas, incluindo oportunidades que vão ao encontro do desejo de realização de outras atividades profissionais por parte dos reeducandos (as) e egressos(as). Nesse sentido, o Reconstruindo Vidas tem buscado desde o último quadrimestre, através dos parceiros Senac-PI (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Sebrae-PI (Serviço de apoio às Micros e Pequenas Empresas) o investimento na qualificação dos(as) reeducandos (as) e egressos(as), ampliando possibilidades para que possam atuar no mercado de trabalho formal como empregado ou empreendedor individual. O Núcleo Multidisciplinar da VEP realizou nesse período 33 encaminhamentos para cursos de capacitação profissional, dentre os cursos oferecidos estão assistente administrativo, autocad 2D, bombeiro civil, digitação, fotografia digital, operador de computador, pacote básico de informática, pacote gráfico, planilha eletrônica excel, preparo e decoração de bolos, qualidade no atendimento ao cliente, gestão do próprio negócio, entre outros.

Para avançar na efetivação da inclusão social desse público é imprescindível a ampliação da rede social de apoio com envolvimento efetivo das políticas públicas, empresas e sociedade civil.

SERVIÇO Reeducandos (as), egressos(as) e familiares interessados em participar do programa podem se inscrever, diretamente, no Núcleo Multidisciplinar da VEP, que fica no Fórum Cível e Criminal, 5º Andar, no horário de expediente, das 7h às 14h, de segunda a sexta feira.

Empresas, órgãos, entidades filantrópicas, cooperativas, associações, etc. interessados em ajudar pessoas a reconstruir suas vidas fora do crime, oferecendo oportunidades de trabalho, cursos de qualificação profissional, ou outro tipo de auxílio podem contactar a Vara de Execuções Penais de Teresina, também no horário de expediente, de segunda a sexta feira, no Fórum Cível e Criminal ou através dos telefones: (86) 3230-7800 e (86) 3223-7007.

FONTE: Núcleo Multidisciplinar da Vara de Execuções Penais de Teresina