Aberto o 77º Encoge: corregedores da Justiça compartilham boas práticas

Foi aberto nesta quarta-feira (21), no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), em Belém (PA), o 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, a juíza auxiliar da CGJ-PI Melissa Pessoa e o juiz Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, participam do evento.

Durante o ato solene de abertura do Encoge, o desembargador André Leite Praça, presidente do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e corregedor-geral da Justiça de Minas Gerais, afirmou que “o Colégio de Corregedores foi instituído para permitir uma troca de experiências e de estudos para o aprimoramento da atividade correicional e do funcionamento da Justiça de primeira instância”.

Em nome dos anfitriões, o corregedor da Região Metropolitana da Capital, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, elogiou o congraçamento entre os Tribunais e a troca de experiências de cada região. “Conhecer as gestões de cada Estado e o trabalho que cada um está desenvolvendo é muito importante. Em encontros como o Encoge podemos inclusive unificar ações, sempre em benefício de uma Justiça mais célere e efetiva”, disse.

Já a desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, corregedora do Interior, ressaltou ser uma honra sediar o Encontro e falou da boa prática do TJ-PA que será apresentada durante o Encoge. “O projeto Ribeirinho Cidadão será uma das boas práticas que o Estado do Pará vai mostrar no Encoge. É uma ação que nós organizamos com o juiz da comarca que vai ser atendida e levamos mais servidores daqui. A população ribeirinha recebe atendimento jurídico em ações como de alimentos, investigação de paternidade, registro de nascimento tardio e levamos também ações de cidadania”, adiantou.

Medalha Décio Antônio Erpen

Ainda durante a cerimônia de abertura do 77º Encoge, foi outorgada a medalha de honra ao mérito desembargador Décio Antônio Erpen, que “se destina a agraciar autoridades, públicas e privadas, que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, ou contribuído por qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça”. Foram condecorados com a honraria o presidente do TJ-PA, desembargador Ricardo Ferreria Nunes; o juiz Lucas Furtado de Jesus, juiz auxiliar da Capital, respondendo pela auditoria Militar, e Nadime Sassim Dahas, pela Coordenadoria de Cerimonial do TJ-PA.

Palestra magna

A palestra magna do evento foi proferida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes, que também é procuradora de Justiça do Paraná, e teve como tema “Critérios para a Interdição de Estabelecimentos Prisionais”. Durante a apresentação, a conselheira citou o alto índice de encarceramento e a falta de dados concretos sobre o sistema prisional e salientou, entretanto, o trabalho que está sendo desenvolvido pelo CNJ com o novo Banco Nacional de Monitoramento das Prisões.

O 77º Encoge continua nestas quinta e sexta-feiras, 22 e 23, com palestras e apresentações de boas práticas no centro de convenções do Hotel Gran Mercure. Integra a programação do evento apresentação do “Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (Saab)”, implantado na Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e vencedor do Prêmio Innovare 2017 na categoria “Juiz”. O projeto será apresentado pelo magistrado Vidal de Freitas Filho, titular da unidade. A apreciação antecipada de benefícios é um procedimento para garantir ao preso a progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, por meio de um sistema informatizado.

Com informações de: Ascom TJ-PA