Boa prática do TJ-PI é apresentada no 77º Encoge

O Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (Saab), implantado na Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e vencedor do Prêmio Innovare 2017 na categoria “Juiz”, foi apresentado durante o 77º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), dentro do espaço dedicado a “Boas Práticas Regionais”. A apresentação foi feita pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da VEP de Teresina. O evento foi realizado de 21 a 23 de março, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), em Belém.

A apreciação antecipada de benefícios é um procedimento para garantir ao preso a progressão para o regime semiaberto ou aberto ou livramento condicional na data exata, por meio de um sistema informatizado. A norma estabelece: “caso os cálculos de liquidação de pena apontem que o reeducando atingiu ou atingirá nos próximos 60 dias o requisito objetivo para algum benefício, deverá ser certificado e o processo remetido ao Ministério Público, pelo prazo de três dias para manifestação. Findo este prazo, o magistrado decidirá acerca da concessão ou não do benefício”. A indicação desses prazos se dá por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

“Quando os autos retornam favoráveis, é emitida a decisão, condicionada à manutenção do bom comportamento. As vantagens deste sistema são o cumprimento integral da Lei de Execuções Penais, a redução de custos para o Estado e a pacificação dos presídios. Quem está com data certa para sair e tem a certeza que seu direito será efetivado, mantém o bom comportamento”, explicou Vidal de Freitas durante o 77º Encoge.

Boas práticas Além do TJ-PI, foram apresentadas boas práticas de outros quatro Tribunais de Justiça: de Rondônia, de São Paulo, do Rio Grande do Norte e do Pará. Foram expostas, respectivamente, as iniciativas “Declare seu amor”, que consiste na divulgação e conscientização para que as pessoas, ao realizarem a declaração de imposto de renda, façam doações ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente; “Fiscalização nos Serviços Extrajudiciais de Notas e Registros”; “Oficina de Boas Práticas: Pensando e Repensando Metas”, que é uma fase do ciclo de vitaliciamento dos juízes substitutos do TJ-RN; e “Ribeirinho Cidadão”, que leva cidadania e atende a população que não tem condições de se deslocar até a sede da comarca.

Encoge O Encontro de Corregedores é um evento realizado a cada quatro meses pelo Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, entidade que congrega corregedores de Justiça dos tribunais estaduais de todo o País. A finalidade do evento é promover o intercâmbio de boas práticas, contribuindo para a melhoria da qualidade e para a prestação mais uniforme dos serviços judiciais e extrajudiciais em todo o Brasil.