TJ-PI e Corregedoria Geral adotam medidas para melhorar Banco Nacional de Prisões

Em atendimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) estão adotando uma série de medidas com o intuito de melhor monitorar as ordens de prisões expedidas pelo Poder Judiciário e melhorar o controle das determinações de prisão e soltura, conforme está formatado no Banco Nacional de Prisões (BNMP).

Tais determinações devem ser cumpridas por magistrados e servidores integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Ofício-Circular Nº 53/2018 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD, determinou aos magistrados que providenciem o cadastramento e alimentação do referido Banco Nacional de Monitoramento de Prisão-BNMP, no prazo de 30 dias

Já a Presidência do Tribunal, considerando a relevância e urgência que a matéria requer, tomou as seguintes medidas:

1. Autorizou que seja dobrada a mão de obra do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário- GMF, com mais 20 ( vinte) pontos de computação, com as máquinas devidamente funcionando;

2. Autorizou  o remanejamento de 10 (dez) servidores ou colaboradores, terceirados ou não, ou a contratação de terceirizados, bem como o remanejamento de 10 (dez) estagiários, a serem lotados, provisoriamente, no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que ficará responsável pelo treinamento e aproveitamento dos indicados colaboradores;

3. Oficiou a todos os juízes que atuam no sistema, cientificando-lhes de que a Presidência reforça a cobrança feita pelo  Corregedor Geral de Justiça, no prazo determinado por este, evitando-se, assim, providências posteriores quanto a responsabilidade. Sugeriu, também, aos juízes em que na Comarca haja instituição de ensino superior para buscarem parcerias quanto a atuação de estagiários voluntários não remunerados.

FONTE: Ascom TJ-PI