84º ENCOGE é encerrado com participação relevante da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí

O 84º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) foi encerrado na última quinta-feira (5/11) após aprovação da Carta de Maceió. A programação do encontro foi virtual devido à pandemia do Covid-19. O Des. Corregedor Hilo de Almeida Sousa e os Juízes Auxiliares Manoel de Sousa Dourado e Luiz de Moura Correia representaram a CGJ-PI, promovendo relevante participação no encontro, com os painéis apresentados pelos respectivos juízes “Corregedoria Geral de Justiça e Regularização Fundiária: Caminhos possíveis”, e o “Manual de Alienação de Bens Apreendidos”.

A formalização da Carta de Maceió  estabeleceu as sugestões das Corregedorias Gerais de Justiça do país, no intuito de melhorar e ampliar a prestação jurisdicional nas cortes estaduais. Entre as diretrizes abordadas na programação do encontro e aprovadas pelo Colégio de Corregedores para inserção na “Carta de Maceió”, encontram-se: a necessidade de se garantir a regularização fundiária e fomentar a regulamentação quanto a destinação dos bens apreendidos, ambas as propostas apresentadas pelos juízes auxiliares da CGJ-PI.

Para o Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Des. Hilo de Almeida Sousa, “a inserção das propostas piauienses na Carta de Maceió demonstra a força cooperativa dos Judiciários estaduais.  Um evento como o Encoge, que promove essa integração, ainda mais em um momento como esse da pandemia, é uma ótima oportunidade de trocar experiências e inovações encontradas pelos Tribunais de Justiça Estaduais para manter a prestação jurisdicional mesmo em tempos de adversidade”.

A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça, também destacou que “o evento é um importantíssimo espaço coletivo para discussão de temas no âmbito das Corregedorias, com objetivo de qualificar a prestação jurisdicional”. Ela afirmou que as Corregedorias devem durante esses encontros, explorar ao máximo atribuições a elas competentes, principalmente, no contexto atual, que exige criatividade e precisão nas iniciativas de aperfeiçoar os serviços.

Além da CGJ-PI, o Judiciário piauiense também foi destaque pela entrega da medalha de honra ao mérito “Desembargador Décio Antônio Erpen” ao Des. Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e ao advogado José Norberto Lopes Campelo ex-Presidente da OAB-PI e ex-Conselheiro do CNJ. A medalha foi concedida às autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil ou que tenham contribuído por qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou a causa da Justiça.

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