CGJ-PI propõe melhoria de fluxo das comunicações com TRT 22 em casos de Reclamações Trabalhistas

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) identificou oportunidade de melhoria no fluxo das comunicações junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 22ª Região (TRT 22) para os casos de Reclamações Trabalhistas, encaminhadas por declínio de competência para o 1º grau de jurisdição, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Para tanto, foi expedido o Ofício nº 23715/2021 à Corregedoria do TRT 22.

Segundo o documento, “rotineiramente, quando há casos de declínio de competência versado nos autos de reclamações trabalhistas, as Varas do Trabalho têm encaminhado, via Malote Digital, para esta Corregedoria Geral da Justiça, ao passo que, de acordo com o Provimento local, é recomendado que enviem os procedimentos diretamente para os Distribuidores dos Juízos de Direito das Comarcas com competência territorial para processar e julgar os feitos após os referidos declínios de competência”.

Dessa forma, tendo em vista a necessidade de simplificar a tramitação dos procedimentos, fomentar melhoria continuada dos serviços prestados pela Justiça, a CGJ-PI sugeriu ao TRT 22 que os Malotes Digitais sejam encaminhados diretamente aos Juízos de Direito com competência territorial para processar e julgar, via Distribuidor do Juízo.

Para dirimir dúvidas e confirmar informações necessárias, também foi sugerido o acesso ao Mapa das Comarcas do Tribunal de Justiça do Piauí, disponível no portal eletrônico da CGJ-PI.