O Poder Judiciário e a Mídia é tema de curso promovido pela Enfam

Evento tem programação até esta quarta (8), em Brasília, e conta com participação do diretor da Esmam, desembargador Ari Moutinho.

Cerca de 40 juízes estaduais e federais de diferentes partes do País participam em Brasília, desde a última segunda-feira (6), do curso "O Poder Judiciário e a Mídia", promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados  (Enfam).

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Ari Moutinho, o coordenador de cursos da instituição, juiz  Paulo Feitoza, e a assessora de comunicação da Esmam, Elisângela Araújo, estão participando do evento, cuja programação vai até esta quarta-feira (8).

"Sem comunicação não há sociedade ou evolução. Sem o Judiciário não haverá sociedade e convivência social. Por isso, é necessário que o Judiciário tenha ampla recepção pelas mídias, como forma de se fazer compreender e ter eficácia nos campos das suas decisões. Este evento busca uma melhor harmonia na relação mídia e Justiça com reflexos sociais importantes e maior compreensão da relação entre os dois entes: o Judiciário  e a mídia. O resultado para ambos é promissor", destacou o desembargador Ari Moutinho.

De acordo com a Enfam, o curso está inserido entre as atividades de construção da Agenda 2030 das Nações Unidas, que tem entre suas metas as de assegurar acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais.

Relação delicada

“Judiciário e imprensa têm uma relação delicada”, definiu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, na abertura do evento. “É como um namoro no qual há conquista perene e vigilância entre os dois lados, que trabalham em condições e tempos muito distintos”, complementou o magistrado, idealizador do curso.

Og Fernandes tem formação acadêmica em jornalismo e chegou a atuar como repórter por quase uma década, antes de migrar para o universo profissional do Direito. O fato de ter vivenciado os dois lados, explicou, possibilitou que enxergasse a origem de algumas arestas entre as duas áreas de atuação.

“Para desenvolver um relacionamento produtivo com a mídia precisamos escrever nossas decisões de forma clara, entender que o jornalista jamais se contenta com o que está posto – o que sempre o leva a perguntar ‘O que é que esse cara está me escondendo?’ – e aprender que a imprensa trabalha num ritmo diferente, muito mais acelerado que o da Justiça”, explicou.

Segundo Og Fernandes, há uma “simbiose um tanto precária” entre o jornalismo e a Justiça, áreas que atuam com receios semelhantes. “Lidar com as demandas da imprensa com zelo e transparência é o melhor caminho para estabelecer uma relação de credibilidade e confiança”, alertou.

Direito à intimidade

Ainda no primeiro dia, os participantes do curso refletiram sobre outras questões relativas ao relacionamento entre o Judiciário e a mídia. Ao abordar o conflito entre a liberdade de imprensa e a inviolabilidade à intimidade e à vida privada, a juíza Maria Cláudia Cachapuz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), assinalou que, quando direitos fundamentais colidem, é preciso agir com ponderação.

“Nosso ordenamento jurídico não traz precedência entre esses direitos, que desfrutam da mesma importância. São as condições fáticas e jurídicas de cada caso que definirão o contexto em que deverá ser encaminhada a questão”, argumentou a magistrada, que dividiu a mesa com a jornalista e consultora Andrea Mesquita.

Outras exposições abordaram os temas da Lei de Acesso à Informação, do segredo de justiça e do direito ao esquecimento, além de reflexões com base no que determina o Código Civil Brasileiro.

Participante do curso, o juiz federal Evaldo Fernandes (foto à direita), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), destacou a relevância dos temas discutidos para a atuação dos magistrados. “São questões sempre presentes, que fazem parte do dia a dia do magist