Servidores do TJAM participam de curso sobre Direito Sucessório

Capacitação é direcionada a servidores que atuam na Vara de Órfãos e Sucessões e em unidades afins.

Trinta profissionais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participam até a próxima sexta-feira (10) de uma capacitação sobre Direito Sucessório. A capacitação está sendo ministrada pela professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e servidora da Corte Estadual, Cláudia de Moraes Martins Pereira.

Organizada pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), a formação tem carga horária de 15 horas, foi iniciada na última segunda-feira (8) e conta, também, com a participação de servidores que atuam como leiloeiros no TJAM.

Dentre os temas abordados, destacam-se: “Relação de parentesco”; “Direito de Representação; “Regime de Bens”; “Ordem da Vocação hereditária”; “Sucessão testamentária”; “Redução das disposições testamentárias” e “Inventário: Cálculo e pagamento do imposto, Partilha de bens e sobrepartilha, Colação e Pagamento de dívidas”.

Conforme a ministrante do curso, professora Cláudia de Moraes, o novo Código do Processo Civil alterou procedimentos no segmento do Direito Sucessório cujas novas orientações estão sendo tratadas durante a formação. “O novo CPC trouxe alterações procedimentais instituindo, por exemplo, a figura do ‘partidor oficial’ que deve atuar fazendo, judicialmente, a divisão do patrimônio em situações nas quais os herdeiros de um dado falecido não entram em acordo”, informou.

A professora destacou que estas alterações procedimentais e os demais temas serão fundamentais para a qualificação dos profissionais que atuam na Vara de Órfãos e Sucessões, recentemente criada pelo TJAM. “Por ser esta uma temática complexa, orientaremos e atualizaremos estes profissionais para que compreendam detalhadamente como funciona o procedimento de inventário e de partilha que, em suma, é o mecanismo de divisão do patrimônio deixado por uma pessoa que veio a falecer. Trataremos, também, sobre graus de parentesco, sobre quem tem direito (a bens deixado) por sucessão legítima e explanaremos sobre as especificidades dos diversos regimes de bens, que vigoram a partir de um casamento e que conduzem os cálculos patrimoniais definindo o que cada herdeiro (da pessoa falecida) pode vir a receber”, explicou Cláudia de Moraes.

Qualificação

O juiz titular da Vara de Órfãos e Sucessões, juiz Alexandre Lasmar, citou que o curso vai favorecer a qualificação dos trinta profissionais que dele participam. “É um curso importante providenciado pela presidência do tribunal e que resultará na qualificação de seu quadro profissional, especialmente daqueles que atuam na Vara de Órfãos e Sucessões, criada neste segundo de 2017 e que passou a ser responsável, agora com as especificidades necessárias, por processos de órfãos e sucessões que vinham tramitando nas oito Varas de Família da Comarca de Manaus”, comentou o magistrado.

Incentivador da capacitação, o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ronnie Frank Stone, afirmou que o curso é estratégico e repercutirá positivamente na prestação jurisdicional do Poder Judiciário. “Qualificando os servidores, com ênfase na formação de partidores judiciais que a partir das orientações atuarão com maior eficiência e poderão, inclusive, disseminar o conhecimento adquirido para demais profissionais”, disse o juiz.

Afonso Júnior Foto: Raphael Alves

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