TJAM, DPE-AM e MP discutem reestruturação de centros socioeducativos e aumento do número de socioeducadores com Sejusc

Um exemplo da carência de socioeducadores pode ser verificado no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa que possui apenas quatro socioeducadores para 87 adolescentes internos.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o Ministério Público do Estado (MP-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) receberam, nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, o compromisso do secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Clizares Santana, de reestruturar os centros socioeducativos e aumentar o número de socioeducadores atuando junto aos adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas.

O compromisso é resultado da reunião realizada no Juizado da Infância e Juventude Infracional, a pedido da defensora pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas, Juliana Lopes, da coordenadora do Juizado da Infância e Juventude Cível, juíza Rebeca de Mendonça Lima, e da promotora de Justiça Especializada em Execução de Medidas Socioeducativas, Luissandra Chíxaro de Menezes.

Segundo a defensora pública, Juliana Lopes, o objetivo da reunião foi expor ao secretário da Sejusc a atual situação das unidades de internação e semiliberdade do sistema infracional no Estado.

“O Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) exige que haja um socioeducador a cada cinco adolescentes cumprindo medida socioeducativa e isso não está sendo cumprido, o que pode fazer com que os adolescentes sejam privados de alguns direitos. E há, ainda, a questão da estrutura dos centros socioeducativos, que precisa ser revista. Então, essa reunião foi para mostrar ao secretário que o sistema infracional também precisa ser olhado. E nós obtivemos dele o compromisso de reestruturar as unidades e da contratação de mais socioeducadores ainda neste ano”, afirmou a defensora pública.

Um exemplo da carência de socioeducadores, segundo Juliana Lopes, é que no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa há apenas quatro socioeducadores por plantão de 12 por 36 horas, para os 87 adolescentes internos, de acordo com dados da direção da unidade.

Com informações  e foto da Dir. Com. Defensoria Pública do Amazonas

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