Comarcas do interior pautaram 47 sessões de julgamentos para o Mês Nacional do Júri

Outras 53 sessões de julgamento foram pautadas para este mês de novembro na Comarca de Manaus.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pautou o julgamento de 95 processos relacionados a crimes dolosos contra a vida para novembro, Mês Nacional do Júri. Do total de sessões, 47 estão sendo realizadas por Comarcas do Interior e 53 pela Comarca de Manaus. As informações foram divulgadas pela comissão de acompanhamento de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), instituída pela Corte Estadual.

No interior do Estado, 11 Comarcas agendaram julgamentos, sendo nove sessões pautadas pela Comarca de Barcelos, cinco por Anori, cinco por Itapiranga, cinco por Maués, cinco por Parintins, quatro por Urucurituba, três por Itacoatiara, duas por Humaitá, duas por Uarini, cinco em Envira e uma pelas Comarcas de Autazes e Nhamundá, cada.

As sessões no interior do Amazonas, segundo a comissão de metas Enasp, estão sendo realizadas deste o último 6 de novembro, serão concluídas no próximo dia 30 e abrangem 13 Varas judiciais.

Capital

Na Comarca de Manaus, 53 processos estão na pauta de julgamento, sendo 17 pautados pela 1ª Vara do Tribunal do Juri; 18 pela 2ª Vara do Tribunal do Juri e 18 pela 3ª Vara do Tribunal do Juri.

Assim como nas Comarcas do interior, em Manaus, as sessões de julgamento vêm sendo realizadas desde o último dia 6 e se encerrarão no dia 30 de Novembro.

Esforço Concentrado

Neste ano, a portaria nº 69 de 11 de setembro de 2017 assinada pela presidente do CNJ, ministra Carmen Lúcia, revogou a Recomendação nº 53 (de 6 de novembro de 2016), instituindo o Mês Nacional do Júri como esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida sendo dever do Estado assegurar a organização legal do júri, com competência constitucional para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, asseguradas a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

Conforme informações do CNJ, em seu portal, os Tribunais do Júri foram instituídos no Brasil em 1822 sendo responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida, cabendo a um colegiado de populares declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente.

Afonso Júnior Foto: Raphael Alves - Arquivo TJAM

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