Tribuna Jurídica da Esmam debate Garantismo Judicial

Cerca de cem pessoas participaram da última edição do ano do projeto Tribuna Jurídica.

A teoria do Direito, formulada por Luigi Ferrajoli, que questiona os exercícios arbitrários do poder, bem como oferece dispositivos jurídicos que garantam uma maior efetividade ao ordenamento jurídico, foi abordada na última edição deste ano do projeto Tribuna Jurídica, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), no Plenário Desembargador Ataliba David Antônio, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

“A Tribuna Jurídica tem esse papel, de promover o diálogo aberto de temas palpitantes do Direito”, destacou o diretor da Esmam, desembargador Ari Moutinho, quando ressaltou que o Garantismo é um tema atual, propositor de debates acadêmicos e entre profissionais da área jurídica.

“O País se organiza a partir do seu ordenamento, e este, faz com que ocorra uma previsibilidade de que determinadas condutas trarão uns resultados, de tal sorte que a partir do momento em que esta garantia jurídica não se apresenta conforme o texto normativo, pode-se ter uma sociedade insegura quanto às ações que deva praticar e quanto à conduta que necessariamente terá que adotar. Sendo assim, esta Tribuna Jurídica abre o espaço à reflexão acerca do Garantismo e da consolidação do valor da lei diante das condutas dos cidadãos brasileiros”, declarou Moutinho, agradecendo o apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, ao desenvolvimento das atividades da Esmam. “Um presidente que congrega a sua atuação administrativa com seu notável saber jurídico e com a sua atividade acadêmica engrandecedora”.

A mesa de debates foi composta por Pascarelli; o coordenador de Cursos da Esmam, juiz Paulo Feitoza; o advogado criminalista Nestor Eduardo Araruna Santiago, professor doutor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Fortaleza (CE); o assessor jurídico da Presidência do TJAM, Rodrigo Ribeiro Bastos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio de Lima Choy; o defensor público Helom César da Silva Nunes, titular da 1ª Defensoria Pública de Atendimento de Família, Sucessões e Registros Públicos; e o presidente da Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Cássio Borges.

Pascarelli iniciou a tribuna realçando a importância de se discutir o que é o Garantismo e como se insere no contexto social.

O professor doutor Nestor Araruna foi o primeiro convidado a explanar acerca do tema. “É comum observar juízes e tribunais solucionando os problemas que lhes são submetidos como respostas ao clamor popular por “justiça” diante de certas situações sociais. Muitos os aplaudem por esse processo evolucionista da aplicação do Direito com ênfase social, outros, em nome do Garantismo, são contra. Mas, ao final, lembra-se que o Direito é constituído a partir da interpretação jurídica dada pelos juízes aos casos concretos submetidos as suas respectivas jurisdições”, salientou o juiz Paulo Feitoza.

O presidente da Amazon, Cássio Borges, reforçou a idéia de que a Constituição se fundamenta no tripé do regime de liberdades públicas, da dignidade da pessoa humana e no regime democrático. “Uma sociedade que se organiza politicamente baseada nesses três princípios constitucionais é uma sociedade que aponta para o Garantismo”.

Ainda em sua fala, Cássio Borges enfatizou que “a postura do magistrado deve ser a de ‘garantidor’ das garantias”. “O julgamento justo e isento é uma dessas garantias”, afirmou. O magistrado também frisou que juízes não podem pretender fazer parte do sistema de segurança e combater o crime. Segundo ele, “o juiz têm que garantir um julgamento justo e a igualdade entre as partes no processo, do contrário, o sistema processual penal acusatório do Brasil passa a ter feição de sistema inquisitório, na qual o juiz sai da condição de julgador para exercer o papel de inquisidor, ao lado da acusação”.

Texto: Gabriel Abreu | ESMAM

Foto: Ra