TJAC organiza últimos detalhes para inauguração do Escritório Social no Acre

Instituído pelo Programa Fazendo Justiça, a iniciativa busca colaborar para tornar o sistema prisional brasileiro uma ferramenta efetivamente recuperativa O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo que integra o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Acre se prepara para receber o seu Escritório Social, e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), já se organiza junto ao Governo do Estado, por meio do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), para receber a equipe do CNJ nos próximos dias 25 e 26, para a solenidade de implantação.

O Escritório Social tem a missão de acolher e encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas já existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, além de sistemas e atores da sociedade civil.

O Programa Fazendo Justiça é uma iniciativa que busca tornar o sistema prisional brasileiro uma ferramenta efetivamente recuperativa, que iniba a reincidência criminal e que tenha um encarceramento decrescente.

Diante da pandemia com a Covid-19, que exige novos procedimentos, a agenda da equipe do CNJ foi construída adotando a participação de poucas pessoas e adotando as medidas de segurança. Está na programação a formalização da parceria entre CNJ e GMF, para o desenvolvimento do Programa Fazendo Justiça; A pactuação do Plano Executivo Fazendo Justiça; A inauguração do Escritório Social; E a visita às instalações do Judiciário acreano, onde são desenvolvidas ações atinentes ao programa.

O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, ressalta a honra que representa o momento de implantação de um projeto tão importante para a sociedade, em e especial, como uma das ações no final de sua gestão à frente da instituição.