Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP edita provimento que autoriza casamentos civis por meio de plataformas de videoconferência

Em iniciativa pioneira, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça, publicou na 130ª Edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), no último dia 21 de julho (terça-feira), o Provimento 0392/2020-CGJ, que dispõe sobre a realização de Casamentos Civis por meio de videoconferência, no âmbito da Justiça Amapaense. Assinada pelo corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, o documento estabelece regras, critérios e plataformas para que as cerimônias sejam plenamente válidas. (ACESSE O PROVIMENTO NA ÍNTEGRA)