Juiz auxiliar da presidência do TJTO participa de Webinário Mães em Luta por Justiça, promovido pelo CNJ

Na manhã desta quarta-feira (23/6), o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Manuel de Faria Reis Neto, participou do webinário “Mães em Luta por Justiça: a Resolução CNJ n. 253/2018 e o Papel do Poder Judiciário”, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que contou com a participação e depoimentos de mães, integrantes de movimentos sociais e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

De acordo com o CNJ, a Resolução 253/18 definiu a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Inflacionais. Em março deste ano, a norma passou por alteração e, entre as medidas que deverão ser estabelecidas para colocar em prática o programa, está a obrigatoriedade de criação de centros de atenção à vítima, a serem instalados nos principais fóruns dos tribunais brasileiros e a abertura de canais de interlocução não apenas, mas, especialmente, com os movimentos de mães de vítimas de homicídio praticados por agentes públicos ou privados, que aguardam uma resposta do Poder Judiciário.

“Considero o webinário ‘Mães em Luta por Justiça: a Resolução CNJ n. 253/2018 e o Papel do Poder Judiciário’ uma importante iniciativa do CNJ com vistas a dar voz às mães que sofrem com a dor de ter seu filho retirado do seio da família por motivo de violência e desaparecimento forçado. A iniciativa de ouvir essas mulheres, no âmbito do Poder Judiciário, tem como intenção escutar quais as dificuldades elas enfrentam nesse contato com a Justiça e buscar promover o acolhimento delas”, pontuou o juiz Manuel de Farias

Painéis

Aberto pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, que também preside a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, o encontro nesta quarta-feira teve transmissão aberta ao público através do canal do CNJ no YouTube e foi dividido em dois painéis pra debater a recente alteração, que estabeleceu a criação dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas e abordar, sob a perspectiva de movimentos de mães de desaparecidos e vítimas de violência, a correlação do tema com o plano de atenção às vítimas de que trata a Resolução CNJ nº 253/2018.

No primeiro painel, a juíza Adriana Mello recebeu Raquel Gonçalves, integrante do Movimento Mães do Brasil, e Lenivanda Souza de Andrade, da ONG Mães do Brasil, para falar sobre o tema: “Desaparecimento Forçado de Meninas: desafios do Sistema de Justiça”. As participantes debateram sobre o desaparecimento forçado, quando a criança some não porque se perdeu ou fugiu, mas porque foi levada compulsoriamente.

“O desaparecimento de pessoas, em especial de crianças e adolescente, é um dos mais graves problemas enfrentados pelo Estado brasileiro. Além da falta de dados oficias e de estudos acadêmicos na área, a investigação é morosa e as famílias que tiveram seus entes desaparecidos não recebem suporte para o acompanhamento do processo”, destacou a magistrada, que falou ainda que, por conta dos entraves, as mães se sentem desprestigiadas pelo Sistema de Justiça, pela falta de uma sistematização de dados e a ausência de um olhar de acolhimento do Judiciário, que não tem uma política pública para prevenir o desaparecimento de crianças. As duas convidadas também apresentaram seus depoimentos.

Já o painel “Violências pelo Estado” abordou os episódios em que forças públicas estiveram presentes na morte de crianças e jovens. O debate teve condução da juíza Adriana Cruz, que atua na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e contou com a participação de Ana Paula Oliveira, integrante do Movimento Mães de Manguinhos, do Rio de Janeiro, e Rute Fiuza, do Movimento Mães de Maio do Nordeste, que também é fundadora do Coletivo Familiares de Vítimas do Estado e Integrante da Coalizão Negra por Direitos.

“Agradeço muito ao depoimento dessas mulheres e a coragem delas em expor essas situações. A ideia desse evento surgiu para jogar uma luz de visibilidade aos movimentos de mulheres e fazer com que o Judiciário escute mais quais são as dificuldades que elas encontram nesse contato com a Justiça”, pontuou a juíza.

Texto: Samir Leão Comunicação TJTO