Ministro Joel Paciornik fala sobre “globalização e criminalidade transnacional” em curso da Emarf
Notícias – Portal TRF2 2024-05-03
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, conduziu nesta sexta-feira (3/5), a mesa de abertura do evento que deu sequência ao Curso Prático de Direito Internacional. Na data, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik palestrou sobre o tema “Globalização e criminalidade transnacional”.
A apresentação teve lugar na sala de sessões do Centro Cultural Justiça Federal, no centro do Rio de Janeiro. O curso é uma realização da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A programação teve início no dia 8 de março e será concluída em 10 de maio.
A atividade é dirigida a magistrados federais e é coordenada pelo desembargador federal Theophilo Antonio Miguel. Também integraram a mesa o vice-presidente da Corte, desembargador federal Aluísio Mendes, e o desembargador federal Sergio Schwaitzer.
O presidente Guilherme Calmon abriu os trabalhos elogiando a iniciativa da Emarf e a importância do tema explorado pelo ministro Paciornik. O desembargador destacou o percurso do palestrante na judicatura federal, o que contribui para que tenha, aliado ao conhecimento doutrinário, experiência e visão prática sobre crimes previstos em tratados internacionais.
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Joel Paciornik foi juiz federal no Paraná e, depois, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4, Porto Alegre), até ser empossado ministro do STJ, em 2016.
O magistrado iniciou sua exposição apresentando um panorama histórico da formação e atuação das grandes organizações criminosas, começando pela máfia italiana cuja existência, segundo alguns autores, remonta ao século 17.
O palestrante prosseguiu discorrendo sobre como os grupos criminosos se beneficiam de mecanismos criados pela globalização – sobretudo a integração de mercados e o “esmaecimento das fronteiras”, inerente a esse fenômeno – para realizar atividades transnacionais.
E, igualmente, como se servem das novas tecnologias da comunicação e dos recursos digitais, inclusive para “lavar” o dinheiro obtido com as ações ilícitas e transferi-lo rapidamente para qualquer lugar do planeta.
Nesse ponto, Joel Paciornik observou que, nessa nova realidade, surgem também novos desafios para os sistemas de justiça, do Brasil e do mundo, como a dificuldade de definir a competência jurisdicional, já que, frequentemente, torna-se incerto o local de consumação do crime.
Para o expositor, diante de tal cenário, é evidente a necessidade de cooperação internacional pautada em tratados como a Convenção de Palermo contra o crime organizado transnacional, promulgada no Brasil pelo Decreto 5.015, de 12 de março de 2004.
Isso porque, ponderou, nenhum Estado consegue, isoladamente, combater as sofisticadas estruturas da criminalidade organizada: “É preciso aperfeiçoar sempre e promover as ferramentas de cooperação, que ainda são pouco conhecidas e pouco usadas”, concluiu.
Nesse sentido, ele afirmou que é preciso investir em instrumentos e estratégias de troca de informações e de “inteligência” entre as polícias, judiciários e órgãos do ministério público. E, também, no intercâmbio para produção e compartilhamento de provas e de atos processuais, e, sobretudo, em dispositivos de cooperação para o rápido bloqueio e repatriação de ativos financeiros.
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