Justiça determina desocupação e demolição de construções irregulares próximas a Barragem do Ribeirão João Leite
Notícias TRF 5ª Região (completas) 2017-11-16
Summary:
O juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, determinou, nesta segunda-feira (13), que os proprietários da Fazenda Serrania, Valdis Andris Grants e outros, desocupem e realizem a demolição das construções irregulares das Unidades de Conservação do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e Parque Estadual João leite, que é zona de proteção do reservatório do Ribeirão João Leite. Em caso de descumprimento dessa medida, será aplicada multa diária para cada um dos infratores no importe de R$ 5 mil, cujo valor deverá ser convertido em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente. Eles terão de providenciar, ainda, a retirada de entulhos do local.