TRF5 desenvolve sistema para controlar transferência nacional de presos

Ferramenta vai gerar um procedimento eletrônico padrão

Um trabalho conjunto entre a Secretaria Judiciária e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 resultou na criação do Sistema Nacional de Controle de Transferência de Presos (SNCTP). Desenvolvido para informatizar os dados referentes às mudanças de presidiários para as penitenciárias federais, o sistema vai gerar um procedimento eletrônico padrão, uma vez que algumas transferências se processavam por meio de documentação física. Diante da necessidade de uniformizar a comunicação sobre solicitações de transferência, realizada entre o Juízo de origem, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Justiça Federal, o coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, o juiz federal Walter Nunes, solicitou ao TRF5 a criação do sistema. Nunes, que também atua como corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), única unidade federal no âmbito da 5ª Região, explica como, na prática, o sistema vai promover a melhoria na tramitação das informações. “O processo de transferência de presos, não raro, é urgente. Mas temos uma dificuldade, porque há um hiato entre o encaminhamento da solicitação pelo do juízo de origem, a análise e tratamento das informações pelo nosso setor de distribuição e o encaminhamento da demanda para o Depen. O sistema vai se tornar uma ferramenta indispensável para que tenhamos um procedimento eletrônico nos presídios federais”, salientou.

O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, ressaltou a importância do trabalho. “Ficamos felizes que esse projeto tenha se desenvolvido a partir da atuação do TRF5. O procedimento anterior se revestia de certa burocracia e, com a implantação deste sistema, a tramitação será muita mais rápida e segura”. O SNCTP ainda será submetido à análise do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de se verificar a sua viabilidade em âmbito nacional.

Penitenciárias Federais - No ano de 2006, com a reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi criado o Sistema Penitenciário Federal, com a finalidade de ser o gestor e fiscalizador das penitenciárias federais. Atualmente, o Brasil conta com quatro Penitenciárias Federais: a de Catanduvas, no Paraná; a de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; a de Porto Velho, em Rondônia, e a de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Uma quinta unidade ainda está em construção, em Brasília.