TRF5 concede habeas corpus a investigado por contrabando de cigarros

Com o acusado foram encontrados cinco maços das marcas Gift, Krop, Oi e Mix, de circulação proibida no mercado nacional

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu habeas corpus, na última terça feira (28/11), em favor de S. N. F., que se encontrava preso preventivamente pela prática do crime de contrabando. Cerca de cinquenta carteiras de cigarro, de procedência estrangeira, estavam no mercadinho do investigado, localizado em sua residência. O valor total dos maços é de R$ 280,00.

Para o relator do caso, desembargador federal Vladimir Carvalho, embora o acusado seja reincidente, o crime praticado é de pequena monta – cinco maços de cigarros avaliados em R$ 280. “Além disso, como o fato foi praticado na residência do acusado, onde mantém um pequeno mercadinho, inexiste controvérsia acerca de que seja detentor de endereço certo e profissão definida”, salientou o magistrado.

Entenda o caso – O Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) decretou a prisão preventiva de S. N. F., em razão da investigação da prática do crime de contrabando de cigarros. Na residência do acusado, localizada no município de Queimadas/PB, funciona um mercadinho, onde foram encontrados cinco maços de cigarros da marca Gift, Krop, Oi e Mix, de circulação proibida no mercado nacional. Em interrogatório, S. N. F. reconheceu já ter sido preso em flagrante pelo mesmo crime e estar cumprindo serviço comunitário no posto de saúde de Queimadas. O investigado estava mantido em prisão preventiva desde o dia 6 de outubro deste ano.

HABEAS CORPUS 0810717-66.2017.4.05.0000