Juiz restabelece prisão preventiva de acusado de tentativa de homicídio que descumpriu medida cautelar do TJTO
Notícias TRF 5ª Região (completas) 2019-08-21
Summary:
O juiz Fábio Costa Gonzaga decidiu nesta quarta-feira (21/8) restabelecer a prisão preventiva de Ambrósio Leão Junior Do Brasil por violar uma das medidas cautelares de sua prisão - não se afastar sem autorização judicial da Comarca de Guaraí -, determinadas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ao lhe conceder o habeas corpus que revogou sua prisão preventiva.
Segundo os autos, no dia 28 de fevereiro, deste ano, o homem foi condenado pelos crimes de tentativa de assassinato, atentando contra a vida de quatro pessoas, em dezembro de 2018, além de portar arma sem regulamentação legal.
Ainda segundo os autos, o acusado foi visto circulando na cidade de Palmas por duas mulheres. Ambas procuraram o delegado de Polícia Adriano Carrasco dos Santos e, em áudios enviados, relataram ter visto o homem em um estabelecimento comercial na capital.
Titular da 1º Vara de Guaraí, Fábio Gonzaga restabeleceu a prisão preventiva do réu, baseado no “voto divergente (acompanhado pela maioria dos pares) do excelentíssimo desembargador Eurípedes Lamounier (“...novas condições da liberdade concedida, bem como de sua revogação em caso de descumprimento de quaisquer delas...”) combinado com o artigos 312, parágrafo único, do CPP”, esclareceu.
Texto: Júlia Fernandes
Comunicação TJTO