Reflexos previdenciários da Medida Provisória 905/2019

Os últimos meses têm sido marcados por várias alterações na legislação brasileira, em especial nos ramos Trabalhista e Previdenciário. Além da promulgação da reforma da previdência (EC 103/2019), merece destaque a Medida Provisória 905/2019, conhecida por instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada a incentivar a criação de novos postos de trabalho para os jovens entre 18 a 29 anos de idade.