TRF5 funcionará em regime de plantão na quinta-feira (3), dia de Corpus Christi

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão judicial, na quinta-feira (3/6), conforme prevê o Ato nº 449/2020, da Presidência da Corte, que estabelece ponto facultativo pelas comemorações de Corpus Christi. O atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br.

Prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término nesta dia serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, sexta-feira (4). Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho. De acordo com o Ato nº 199/2020, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até ulterior deliberação.

Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

O Ato nº 449/2020 estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2021 no âmbito do TRF5.