Novos magistrados têm aula sobre Violência Doméstica
Notícias TRF 5ª Região (completas) 2022-03-11
Summary:
Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, a turma de 25 novos juízes que ingressaram no Poder Judiciário de Mato Grosso em 2021 estudou o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher durante o Curso Oficial de Formação Inicial para Magistrados (Cofi), realizado na manhã desta quinta-feira (10) na Escola Superior da Magistratura (Esmagis).A temática jurídica, considerada bastante sensível e de grande relevância social, fará parte da rotina diária dos novos magistrados assim que eles assumirem os postos de juízes substitutos e universais (quando julgam todos os tipos de processos) nas comarcas do interior de Mato Grosso.
O juiz Jamilson Haddad Campos, que possui 23 anos de magistratura e há 10 anos atua na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, compartilhou suas vivências, experiências, análises e interpretações sob a perspectiva de gênero.
“A violência doméstica é complexa. Temos o sistema repressivo e o preventivo, por isso chamamos de natureza híbrida a Lei Maria da Penha. É uma lei que traz uma verdadeira política pública de combate e enfrentamento, considerada por teóricos como a terceira melhor legislação do mundo”, explicou o magistrado.
Tópicos como violência psicológica, novo fluxograma de medidas protetivas, formulário de avaliação de riscos, autonomia, independência e responsabilidade do juiz, além de conciliação e mediação foram abordados na aula teórica.
“A aula é excelente. Ela vai ao ponto das principais questões que amanhã enfrentaremos na atividade. Nós precisamos, na condição de juízes ingressantes na carreira, nos inteirarmos de uma bagagem prática do cotidiano das unidades e da realidade social de cada região do estado. Isso agrega muito à nossa bagagem teórica com questões da prática dos gabinetes, salas de audiência e outros aparelhos de Estado”, destacou o juiz participante Nildo Inácio, que já está atuando como auxiliar em Porto Alegre do Norte.
Já o juiz Wilians Alencar Coelho Junior, que está colaborando na 4ª Vara Cível de Sorriso, ressaltou a explanação do professor no sentido de que é necessário haver outros elementos para além da aplicação pura do Direito.
“É um assunto que exige sensibilidade do magistrado, exige uma atuação além da letra fria da lei. Um magistrado com experiência, da Capital, pode nos auxiliar muito porque no interior nós não teríamos tempo de dedicação a um só assunto. Encurtamos caminho com essa experiência, ajuda a aumentar essa troca de conhecimento e facilitar o que poderemos resolver no futuro antecipando no curso de formação”.
#ParaTodosVerem: Essa publicação possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Descrição da imagem: fotografia retrangular colorida. O juiz palestrante está em pé, segurando o microfone e fala com os demais participantes que estão sentados.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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