Opinião: Major Questions Doctrine, deferência em pauta
Notícias TRF 5ª Região (completas) 2022-08-18
Summary:
Em decisão recente do caso West Virginia vs. EPA, a Suprema Corte dos Estados Unidos limitou a autoridade da Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency — EPA) para regular as emissões de dióxido de carbono por usinas termelétricas já instaladas, movidas a carvão ou gás natural...