Morre José Paulo Sepúlveda Pertence

José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos mais importantes ministros da história do Supremo, dos principais responsáveis por fazer o tribunal avançar na efetivação da Constituição de 88, arquiteto do desenho institucional do Ministério Público na Constituinte, morreu neste domingo aos 85 anos.

Pertence exerceu a advocacia antes de se tornar membro do Ministério Público. Foi procurador-geral da República, nomeado pelo presidente José Sarney. Depois, também sob a assinatura de Sarney, foi indicado para o STF. No tribunal desde 1989, foi o presidente que começou de fato o processo de abertura do Supremo para a sociedade e opinião pública.

O ministro se aposentou em 2007, três meses – aproximadamente – antes da data limite. Lula queria nomear Carlos Alberto Menezes Direito para a vaga que se abriria, mas Direito passaria dos 65 anos que a Constituição estabelece como limite para a indicação se Pertence permanecesse no tribunal até completar 70 anos. Para não frustrar os planos de Lula e de Direito, ele se antecipou.

Desde que se aposentou do STF, voltou a exercer a advocacia. Participou da defesa do presidente Lula durante as investigações da Lava Jato. Sendo ele o responsável, por exemplo, por sustentar no habeas corpus em favor de Lula no STJ. O tribunal, contudo, manteve Lula preso.

No começo de sua carreira, integrou uma das primeiras levas de assessores do STF. Os ministros, antes de 1967, não dispunham de assessores jurídicos. Quando o cargo foi criado, Pertence foi convidado pelo ministro Evandro Lins e Silva para ser seu assistente. Depois, quando Lins e Silva foi cassado pela ditadura militar, Pertence passou a advogar no escritório de Victor Nunes Leal, que também foi aposentado pelo regime militar.

Pertence também foi cassado pela ditadura. Ele era professor da Universidade de Brasília e foi demitido pelo regime militar. Sua posterior indicação para o Supremo, quase todo integrado por ministros escolhidos pelos governos militares, foi um marco.

No tribunal, seus embates com Moreira Alves são parte da história de como o Supremo migrou do pré-88 para o pós-Constituição. Pertence era um ministro liberal e seus votos traduziam uma nova visão sobre o papel do Supremo na efetivação da nova Constituição. Moreira Alves, uma das maiores autoridades do STF daquele momento e de todos os tempos, fazia frente a este movimento. E os duelos entre os dois são um capítulo rico e importante da história do tribunal.

Os votos proferidos por Pertence são frequentemente citados por ministros do Supremo. Nesses votos, fica patente o estudo aprofundado que o ministro fazia das questões jurídicas e fáticas. Também é evidente o cuidado com as consequências das decisões judiciais e a sensibilidade para questões políticas.

Quando presidente do Supremo, chegou a ser cotado para ser candidato à Presidência da República. Foi sondado por Lula, mas a ideia não avançou. Também como presidente, foi o primeiro a se comunicar mais diretamente com a imprensa e também com a opinião pública, participando de programas de televisão e falando mais abertamente sobre os temas do tribunal para a sociedade.

A importância de Pertence para a história da comunicação do Supremo foi tema do primeiro episódio da temporada inaugural do Paredes São de Vidro.

Pertence será velado no Supremo Tribunal Federal e o enterro será em Brasília.

Repercussão da morte de Sepúlveda Pertence

Em razão de sua morte, políticos, ministros e autoridades se manifestam desde cedo sobre a importância de Pertence para a história do país. A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, divulgou nota em que classifica Pertence como uma das mentes jurídicas mais brilhantes do País.

“Em nome do Supremo Tribunal Federal, lamento profundamente o falecimento do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, na madrugada deste domingo (2), aos 85 anos, em razão de insuficiência respiratória.

Pertence, um dos mais brilhantes juristas do país, chegou ao STF um pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós.

Nascido na cidade mineira de Sabará, formou-se na Universidade Federal de Minas Gerais. Fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde foi professor. Aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal, foi aposentado pela Junta Militar com base no AI-5.

Indicado Procurador-Geral da República em 1985, deixou a função para assumir o cargo de Ministro da Suprema Corte em 1989, nomeado pelo Presidente José Sarney. Teve papel relevante na Anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte em 1987.

Presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1995 e 1997, tendo se aposentado em 2007. Continuou a se dedicar ao Direito e voltou ao exercício da Advocacia.

Aos filhos Pedro, Evandro e Eduardo e netos, expresso meu enorme pesar neste momento de luto.

Ministra Rosa Weber Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça”.

O presidente Lula se manifestou no Twiter:

José Paulo Sepúlveda Pertence foi um dos maiores juristas da história do Brasil. Sempre atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito, como advogado e também como ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, era respeitado por todos. Tive o privilégio de ter em…

— Lula (@LulaOficial) July 2, 2023

O vice-presidente Geraldo Alckmin também tuitou sobre Pertence:

Deixa, sem dúvida, um legado importante para o mundo jurídico do país. Minha solidariedade à família, parentes e amigos.

— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) July 2, 2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “Sepúlveda Pertence deixa um legado incontestável na vida jurídica do país. Por onde passou – na banca, na PGR e tribunais superiores – sua atuação foi impecável na defesa dos direitos do cidadão.”

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “com a morte do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, o Brasil perdeu uma das mentes mais brilhantes que passaram pelo Judiciário. Mineiro de Sabará, engrandeceu como poucos a magistratura em razão da carreira marcada pela integridade e defesa intransigente da nossa democracia. Os exemplos de dedicação ao país e seus ensinamentos se tornam um legado para as futuras gerações. Minhas condolências aos familiares, aos amigos e aos seus admiradores.”

A presidência do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça da Federal também divulgou uma nota de pesar:

“O exemplo de compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a realização da justiça é a mais notável marca no legado do ministro Sepúlveda Pertence.

Brilhante em todas as atividades que abraçou, desempenhou relevantes funções na vida pública, entre elas as de procurador-geral da República e de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Tinha como marcas principais a generosidade e a simpatia. Com gentileza e sabedoria, estava sempre disposto a ajudar amigos, colegas, alunos, jornalistas e quem mais o procurasse.

Referência para várias gerações de juristas, Pertence deixa lições que ajudam a preencher o vazio de sua ausência.

Condolências à família e aos inúmeros amigos, dos colegas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota pela manhã. “O país perde uma pessoa única, por tudo o que Pertence representa para a vida pública nacional, para a advocacia, para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e para a toda a nação”.

Cristiano Zanin, que tomará posse no Supremo em agosto, também se manifestou. “O ministro Sepúlveda Pertence merece destaque na história da luta pelos direitos e garantias individuais, notadamente na seara criminal. Atuou com afinco na busca da dignidade da pessoa humana, tanto exercendo suas atribuições no Ministério Público, quanto no exercício da Magistratura e da advocacia. Deixa-nos seus ensinamentos pela busca da liberdade e da democracia”.

O ministro Edson Fachin também lamentou a morte de Pertence. “O Brasil perde quem fundou um léxico na interpretação constitucional contemporânea. O Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence foi capaz de ler o Supremo da Constituição de 1988, traduzindo-nos razão e paixão pela democracia, pela defesa das garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. O jurista, defensor do Ministério Público, da Justiça e da Democracia soube cumprir a vida. À família enlutada nossos sentimentos.”

O vice-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divulgou nota nas redes sociais: “É triste a notícia da partida de José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores que já passaram pelo STF. Brilhante, íntegro e adorável, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós.”

O ministro Gilmar Mendes se manifestou por meio do Twitter: “Sepúlveda Pertence foi um dos mais distintos juristas brasileiros. Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988. Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega. Muito me pesa seu falecimento”.

Sepúlveda Pertence foi um dos mais distintos juristas brasileiros. Atuou na resistência à ditadura e na reconstrução democrática que resultou na CF de 1988. Foi brilhante como PGR e como Ministro do STF, onde com muito orgulho fui seu colega. Muito me pesa seu falecimento.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) July 2, 2023

Alexandre de Moraes também se manifestou pelo Twitter: “O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepulveda Pertence. Notável advogado, jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares”.

O Brasil perdeu um grande e incansável defensor da Democracia com a morte de Sepulveda Pertence. Notável advogado, jurista e Ministro do Supremo Tribunal Federal, deixará um eterno legado de amizade, seriedade e Justiça. Meus sentimentos aos seus familiares.

— Alexandre de Moraes (@alexandre) July 2, 2023

O ministro André Mendonça disse que “hoje o Brasil perdeu um dos maiores juristas de sua história. O Ministro Sepúlveda Pertence deixa um legado de integridade e compromisso com a Justiça. Rogo para que Deus conforte sua família.”

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que “o Brasil perde um brasileiro enorme. Um cidadão necessário. Pessoalmente, perco meu principal conselheiro, amigo, responsável em grande parte pela minha caminhada profissional. Seu exemplo continuará sendo exemplo e guia”.

Para o ministro Dias Toffoli, Pertence foi “o maior da história”, o “único a transformar em verdade fática o sentido de silêncio eloquente. Quando votava todos se calavam, ouviam e admiravam sua infinita capacidade”. “O Brasil e a democracia muito devem a ele. Eu, que ocupo sua cadeira no STF, sempre e hoje mais ainda. Peço: sua benção!”.

O ministro Nunes Marques afirmou que Pertence deixa um exemplo a ser seguido. “Meus sentimentos à família e aos amigos do ministro Sepúlveda Pertence. Ele deixa para o direito e para a sociedade brasileira um legado de respeito e defesa à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Um exemplo a ser seguido.”

O ministro Luiz Fux afirmou que “Sepúlveda Pertence representava a defesa viva da democracia e amava o Brasil, tendo atuado durante toda sua carreira em favor da efetividade da Justiça. Sua criação jurisprudencial transpôs a própria existência. Fará falta o amigo e ministro de hoje e de sempre.”

O ministro aposentado Celso de Mello diz ter recebido com pesar a notícia e destacou que Pertence “foi um gigante no campo do Direito”.

“Advogado brilhante, notabilizou-se por seu reconhecido e indiscutível talento profissional e intelectual! Honrou os quadros do Ministério Público, tanto como Promotor de Justiça do Distrito Federal (cargo no qual foi atingido pelo arbítrio e pela insolência da ditadura militar) quanto como memorável Procurador-Geral da República, ofício que exerceu com inexcedível brilho e competência, sendo o grande responsável pela reorganização, em tempos de reconstrução democrática, do MP da União, dando-lhe o perfil de uma das mais notáveis instituições da República, sempre e incondicionalmente na defesa impertérrita da supremacia da Constituição, na proteção intimorata das liberdades fundamentais e a serviço do interesse público e dos valores indisponíveis da sociedade!

Atingiu a culminância do Poder Judiciário, havendo sido membro e Presidente da Suprema Corte do Brasil, ofício no qual se destacou como um dos maiores (e mais respeitados) magistrados de nosso País, tornando-se referência maiúscula (e paradigma exemplar) na história judiciária do Supremo Tribunal Federal!

Tive a honra imensa (e o privilégio inquestionável) de haver compartilhado, na Corte Suprema, o exercício da jurisdição ao lado do Ministro Sepúlveda Pertence, com quem MUITO aprendi, considerada a riqueza incomensurável, em termos de doutrina e de sabedoria, de seus magníficos votos e decisões!”, escreveu o ministro aposentado Celso de Mello.

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello também se manifestou em razão da morte de Pertence. “Convivi com o Ministro Sepúlveda Pertence, no ofício judicante, de 1990 a 2007. Juiz independente, sensível e douto. Honrou a magistratura.”

Jorge Messias, advogado-geral da União, também se manifestou sobre o falecimento de Sepúlveda Pertence: “Recebemos com grande pesar a notícia do falecimento, neste domingo (02/07), do ministro José Paulo Sepúlveda Pertence. Jurista ilustre, homem de integridade e espírito público únicos, construiu notável trajetória profissional. Advogou por longos anos, foi professor universitário e integrou o Ministério Público, instituição onde exerceu o cargo de procurador-geral da República. Em 1989, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), corte que presidiu entre os anos de 1995 e 1997. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ocasiões. Sepúlveda Pertence deixa uma extensa obra jurídica e uma imensa saudade para aqueles que tiveram a sorte de com ele conviver. Em nome de todas e todos os membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), manifesto nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos”.

O advogado Pierpaolo Bottini, professor livre-docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP, afirmou que “para nós, penalistas, Sepúlveda foi um norte, um exemplo de reflexão ponderada, civilizada e racional, algo raro em um país de polarizações, em que o pensamento penal as vezes toma ares de briga de torcida”.