Audiência pública na Câmara debate cobertura de planos de saúde a pessoas com TEA

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (18/4), uma audiência pública para debater a cobertura no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos de saúde. A audiência foi requerida pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG). Na abertura da reunião, o parlamentar enfatizou a necessidade de discutir uma nova legislação para os planos de saúde, que contemple um atendimento adequado a pessoas com a condição.

“Que hoje tenhamos esse espaço para intensificar o debate. Eu não vou dizer iniciar, porque esse debate já começou a acontecer. […] Para que em 2024 a gente definitivamente consiga discutir uma nova legislação para os planos de saúde em que as obrigações fiquem claras para todos os lados”, afirmou Zé Vitor.

William Boteri, presidente da Associação de Amigos do Autista de Minas Gerais (AMA-MG), atribuiu o crescimento à melhoria nos diagnósticos e destacou a importância da cobertura dos planos de saúde, criticando as restrições impostas pelas operadoras, que no seu entendimento muitas vezes levam os pacientes a recorrerem ao Judiciário.

“A Resolução da ANS 467/2017 de saúde para o tratamento do autismo impôs algumas restrições a alguns planos, como limites de sessões ou exigências de atualização prévia, o que dificulta o acesso ao tratamento adequado. Nessas situações, os beneficiários têm que buscar seus direitos na justiça, recorrendo à ANS, Procon, Ministério Público e outros […] É um desgaste desnecessário, principalmente para os pais e familiares que convivem dentro do pico grande de stress no seu cotidiano”, afirmou Boteri.

Arthur de Almeida Medeiros, coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, destacou que o Censo 2022, realizado pelo IBGE, incluiu pela primeira vez perguntas sobre a condição, proporcionando um cenário mais detalhado da população com TEA no país. Segundo ele, quase 17 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, mas ainda não existe um levantamento específico sobre os portadores de TEA. Os dados devem sair no último trimestre de 2024, segundo informou o jornal Estado de S. Paulo.

O vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannus (DC-MG), ressaltou o aumento expressivo nos diagnósticos na última década e afirmou que o crescimento não necessariamente reflete um aumento no número de portadores, mas sim uma melhoria na identificação e diagnóstico da condição.

Tannus também enfatizou a prática de cobranças abusivas de coparticipação nos planos de saúde para terapias relacionadas ao autismo, mencionando casos em que as taxas de coparticipação aumentaram até 600%, tornando o acesso aos tratamentos financeiramente inviável para muitas famílias.

“Uma mãe e um pai gastavam em um plano de coparticipação, de R$ 600 a R$ 700, e começou a chegar uma fatura de R$ 5 mil reais. Sem nenhuma prévia. Esse é um ponto essencial a ser debatido sobre a cobrança por essas operadoras”, pontuou o vereador.

Ana Cristina Marques Martins, gerente-geral de Regulação Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), apontou um aumento na variedade de procedimentos cobertos para crianças e adolescentes com TEA, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicoterapia e terapia ocupacional, impactando na demanda pelos tratamentos nas operadores de plano de saúde.

Martins mencionou três mudanças que impactaram a cobertura da condição pelos planos no últimos anos. Em julho de 2021, a Resolução Normativa 469 ampliou a cobertura para procedimentos terapêuticos educacionais em crianças.

No ano seguinte, outra alteração beneficiou pessoas com TEA, tornando obrigatória a cobertura de métodos indicados por médico assistente. A ANS também eliminou limitações no número de sessões dos tratamentos, garantindo acesso ilimitado a serviços como fisioterapia e psicologia.