STF decide que concessões florestais não precisam passar pelo Congresso
JOTA.Info 2024-04-27
Summary:
Para ministros, concessão florestal não é instrumento de transferência de domínio, razão pela qual não é necessário aval do Legislativo
Para ministros, concessão florestal não é instrumento de transferência de domínio, razão pela qual não é necessário aval do Legislativo