Saiba como tirar o título e regularizar situação eleitoral; prazo vai até 8 de maio

Os eleitores que possuem alguma pendência com a Justiça Eleitoral têm até o dia 8 de maio para tirar, transferir, regularizar o título, solicitar a transferência de domicílio ou atualizar dados cadastrais. Após a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechará o cadastro eleitoral de forma definitiva para as eleições municipais de 2024. 

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As pessoas que já possuem o cadastro biométrico podem atualizar informações e fazer consultas pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral ou podem regularizar a situação nas unidades da Justiça Eleitoral.

Saiba como tirar o título eleitoral

Pelo autoatendimento, basta clicar na aba “Serviços”, que fica no canto direito superior da tela. Na opção “Título Eleitoral”, clique no item “Tire seu título eleitoral” e insira os dados solicitado e a documentação necessária. Nos passos seguintes, será necessário fornecer alguns dados, como endereço, local de votação desejado e contatos. Em seguida, revise os dados e envie a solicitação.

Para o alistamento eleitoral, serão solicitados os seguintes documentos (digitalizados ou fotografados):

• Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
• Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
• Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, quando houver débito. (Saiba como ver se você tem débito com a Justiça Eleitoral);
• Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero no registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme o artigo 35, parágrafo 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021;
• Uma foto estilo selfie, em que a pessoa aparece segurando o documento oficial de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o rosto.

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Transferência de Domicílio Eleitoral

Para aqueles que se mudaram de cidade e pretendem votar nas eleições de 2024, será necessário solicitar a transferência do domicílio eleitoral. No pedido, o eleitor deve comprovar residência na localidade há pelo menos três meses ou ter completado no mínimo um ano da data do primeiro título eleitoral, ou da última transferência do documento.

Segundo o TSE, essa regra não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Trocar local de votação

As pessoas que quiserem escolher um novo local para votar na cidade em que mora e na mesma zona eleitoral, poderão fazer a alteração no serviço de Autoatendimento Eleitoral. Basta selecionar a página “Título eleitoral”, depois clicar no botão “Atualize ou corrija seu título eleitoral” e, em seguida, em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.

Incluir nome social

Para incluir o nome social no título de eleitor, o serviço de Autoatendimento Eleitoral do TSE oferece uma solução totalmente digital. De acordo com o Tribunal, nas Eleições Gerais de 2022, 37.646 pessoas incluíram o nome social no título eleitoral.

Atendimento presencial

Entretanto, aqueles que prefere o atendimento presencial, deverão comparecer ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral. É necessária a apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência emitido há no máximo três meses.