Muito além de legislação: as soluções para combater a crise da desinformação

Veículos jornalísticos criando suas próprias plataformas para comunidades online. Capacitações em educação midiática para professores. Criação de fundos para apoiar o jornalismo.

Esses são apenas alguns dos meios, além da regulação das redes sociais, que podem ajudar no combate à desinformação e extremismo online, segundo especialistas e autoridades apontaram em evento do G20 sobre integridade da informação na última quarta-feira (1/5), em São Paulo.

Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!

Na mesa de abertura, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, defendeu a regulação das plataformas, e que “precisamos garantir a devida remuneração a todos os produtores de informação, conhecimento e cultura”. “São os jornalistas, cientistas e artistas que fornecem a matéria-prima fundamental para a IA (inteligência artificial). ”

A remuneração de conteúdos artísticos e jornalísticos era prevista pelo PL 2630, o PL das Fake News, abandonado pelo Legislativo no ano passado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no mês passado que a Casa pretende retomar o tema com a criação de um grupo de trabalho para formular uma nova proposta.

A ideia ganhou fôlego após o embate entre o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em abril. O empresário ameaçou descumprir as ordens da Corte sobre remoção de conteúdos na plataforma.

“Quando, em 2018, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] foi preso e impedido de participar do processo eleitoral, ele aceitou a decisão. Considerou-a injusta, mas acatou a decisão judicial”, disse Pimenta no evento. “Países democráticos valorizam seu sistema de justiça e pessoas democráticas respeitam decisões judiciais”, completou.

Ao redor do mundo, leis voltadas para a regulação das plataformas têm ganhado tração, especialmente por causa das eleições em mais de 50 países neste ano – inclusive a dos EUA em novembro. Mais de 2 bilhões de pessoas devem ir às urnas.

“O resultado dessas eleições vai moldar o mundo e será um teste para a democracia global”, disse Tawfik Jelassi, diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO, que também participou da primeira mesa do dia. “Além das regulações, nosso trabalho é fazer com que usuários das plataformas se tornem alfabetizados digitalmente.”

Uma das estratégias para educação midiática é “aprender com as comunidades mais ameaçadas [pela desinformação], de forma que as iniciativas sejam sustentáveis através do tempo e em diferentes contextos políticos e plataformas”, diz Jason Pielemeier, diretor-executivo da Global Network Initiative, que participou do painel “Criando resiliência: protegendo eleições e instituições públicas da instabilidade política do extremismo online”.

“Não podemos cometer o mesmo erro novamente”

Com o advento e popularização das ferramentas de inteligência artificial generativas, a desinformação se tornou mais complexa, especialmente devido aos deepfakes, vídeos realistas feitos a partir da tecnologia.

Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!

Para lidar com os novos desafios, podemos aprender com a experiência com as redes sociais, segundo Maria Ressa, jornalista filipina que ganhou o prêmio Nobel da Paz em 2021, e que participou do evento do G20.

“O mundo está mudando de novo. Não podemos cometer o mesmo erro novamente”, disse. Segundo ela, veículos jornalísticos se tornaram dependentes das redes sociais ao distribuir seus conteúdos nelas, e entregaram suas audiências a elas “de graça”. “A IA tem o poder de matar o jornalismo, mas nós não vamos deixar isso acontecer”, disse.

Além de responsabilizar as plataformas pelos conteúdos e seus algoritmos, Ressa defendeu que as “leis do mundo real devem ser refletidas no mundo virtual” e que “não pode haver impunidade” para crimes no ambiente digital.

Judicialização

No entanto, a regulação e punição de fenômenos como desinformação e discursos de ódio na internet é especialmente desafiadora em países em desenvolvimento, geralmente com democracias mais frágeis e condições socioeconômicas menos favorecidas.

“A autorregulação corporativa como único meio para governança da internet não funciona”, disse Gustavo Gomez, diretor do Observatorio Latinoamericano de Regulación. “Assim como o cheque em braco para empresas se esgotou, a regulação estatal como outro paradigma não vai funcionar também.”

Isso porque, além do grande percentual de sua população ter pouco ou nenhum acesso à internet, a América Latina tem preocupações em torno de governos autoritários na região, diz o especialista. “Esse é um cenário preocupante para pleitear regulação – temos que ter mais liberdade de expressão e não menos.”

Há ainda o receio de que legislações (e consequentes punições em caso de infrações) aprofundem a polarização política. Segundo Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, procurador-geral da União, que participou do painel “Criando resiliência: protegendo eleições e instituições públicas da instabilidade política do extremismo online”, “no caso extremo de se recorrer à Justiça para promover a defesa da democracia […] é necessário evitar a todo custo o que temos chamado de populismo jurídico: ações judiciais precipitadas e frágeis”, explicou.

O Observatório da Democracia da Advocacia Geral da União, criado após os ataques de 8 de janeiro de 2023, atuou bloqueando bens dos invasores e pedindo danos morais coletivos e uma resposta pelos danos na invasão. Das 80 demandas analisadas pela procuradoria, 20 geraram autuações.

“É uma inquietação nossa como fazer a defesa da democracia sem interferir no debate político, temos a preocupação de não aquecer ainda mais um ambiente que está superaquecido”, diz Almeida.